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Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
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      Norma

      Portaria n. 10/GP.CR, de 22 de abril de 2026

      Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (2. Região) (TRT) | 23 abr. 2026
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      PDF (359Kb)

      Situação
      Sem revogação expressa
      Portaria
      Norma
      Documento textual
      Coleção
      • TRT2 - Atos Normativos9036

      Estatísticas
      Dados técnicos
      Norma

      Portaria n. 10/GP.CR, de 22 de abril de 2026

      Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (2. Região) (TRT) | 23 abr. 2026
      PDF (359Kb)

      Dispõe sobre vistas, consulta e fornecimento de cópias digitais de autos judiciais arquivados em meio físico no Arquivo Central, na forma que especifica.
      Ao citar este item, use
      https://basis.trt2.jus.br/handle/123456789/18229
      Notas
      Revoga a Portaria n. 31/GP.CR, de 25 de julho de 2016

      Revoga a Portaria n. 29/GP.CR, de 14 de setembro de 2017

      Revoga a Portaria n. 14/GP.CR, de 23 de março de 2018
      Notas de conteúdo
      Inclui anexo
      Faz referência a
      Constituição da República Federativa do Brasil, de 5 de outubro de 1988
      Lei n. 8.159, de 8 de janeiro de 1991
      Lei n. 12.527, de 18 de novembro de 2011
      Lei 13.709, de 14 de agosto de 2018 [LGPD]
      Ato n. 94/GP, de 11 de dezembro de 2023
      Ato n. 158/TST.GP, de 26 de março de 2026
      Fonte
      BRASIL. Tribunal Regional do Trabalho (2. Região). Portaria GP/CR nº 10, de 22 de abril de 2026. Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho: Caderno Administrativo [do] Tribunal Regional do Trabalho da 2. Região, São Paulo, n. 4457, p. 1-4, 23 abr. 2026.
      Assunto
      Arquivo ; Autos ; Digitalização ; Documento ; Documento sigiloso ; Gestão ; Informação ; Serviços
      Situação
      Sem revogação expressa
      Portaria
      Norma
      Documento textual
      Coleção
      • TRT2 - Atos Normativos9036

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      Dados técnicos

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