Altera o Ato n. 24/GP, de 27 de maio de 2022, que dispõe sobre os procedimentos de apuração das sanções administrativas previstas nas Leis n. 8.666, de 21 de junho de 1993, n. 10.520, de 17 de julho de 2002 e n. 14.133, de 1º de abril de 2021.

Transforma, utilizando o saldo remanescente referente à transformação de comissionamentos efetivada pelo Ato n. 271/PR, de 18 de agosto de 2022, 48 (quarenta e oito) Funções Comissionadas de Auxiliar Administrativo I, FC-01, em 39 (trinta e nove) Funções Comissionadas de Auxiliar Administrativo IV, FC-04, e 11 (onze) ...

Altera o Ato n. 20/GP, de 3 de maio de 2019, que regulamenta a designação das Comissões de Sindicância Administrativa e das Comissões de Processo Administrativo Disciplinar em face dos servidores, no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região.

Dispõe sobre a utilização de videoconferência para a tomada de depoimentos fora da sede do juízo que preside a audiência, e dá outras providências.

Institui a Comissão de Inteligência, no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 2. Região, e dá outras providências.

Transforma 01 (um) Cargo em Comissão de Diretor de Secretaria, CJ-03, vaga n. 286, em 01 (um) Cargo em Comissão de Diretor de Coordenadoria, CJ-02.

Transforma 30 (trinta) Funções Comissionadas de Auxiliar Administrativo V, FC-05 em 37 (trinta e sete) Funções Comissionadas de Auxiliar Administrativo III, FC-03, 11 (onze) Funções Comissionadas de Auxiliar Administrativo II, FC-02 e 01 (uma) Função Comissionada de Assistente Administrativo Chefe de Núcleo, FC-06.

Transforma 01 (um) cargo em comissão de Diretor da Secretaria (CJ3) e 4 (quatro) cargos em comissão de Diretor de Coordenadoria (CJ2), em 4 (quatro) cargos de Assessor Técnico (CJ-01) e em 03 (três) cargos de Assistente Técnico Administrativo (CJ-01).

Instala o Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas - ABC - Cejusc ABC, e dá outras providências.

Aprova o Plano Anual de Auditoria do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região para o exercício de 2021.