• Acesso à Justiça do Trabalho. Suspensão dos prazos processuais e a prática dos atos emergenciais: prescrição e decadência 

      Silva, Jane Granzoto Torres da | 27 out. 2021
      O acesso à justiça, garantia que se mostra sob o manto do artigo 5º, XXXV, da Constituição Federal, corresponde ao Estado promover e manter todo um arcabouço estrutural e normativo, seguindo as bases estabelecidas pela Lei Maior, quer por meio do próprio Texto Magno, quer utilizando a legislação infraconstitucional. A ...
    • Ato n. 1/GP.VPJ, de 24 de maio de 2019 

      Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (2. Região) (TRT) | 24 maio 2019
      Dispõe sobre os procedimentos referentes à suspensão de processos em virtude de demandas repetitivas, incidente de assunção de competência, controle concentrado de constitucionalidade, repercussão geral e dá outras providências.
    • Ato n. 32/GP, de 23 de junho de 2021 

      Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (2. Região) (TRT) | 29 jun. 2021
      Altera o Ato n. 8/GP, de 27 de abril de 2020 para definir a forma de inscrição para sustentação oral quando o processo for remetido à sessão telepresencial, e dá outras providências.
    • Ato n. 7/GP, de 13 de abril de 2020 

      Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (2. Região) (TRT) | 13 abr. 2020
      Disciplina, no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, a adoção de meios virtuais e telepresenciais para a realização de audiências e sessões de julgamento nas Varas, Turmas e Seções Especializadas, durante a vigência das medidas de isolamento social para a prevenção do contágio pelo coronavírus (COVID-19).
    • Ato n. 8/GP, de 27 de abril de 2020 

      Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (2. Região) (TRT) | 27 abr. 2020
      Dispõe sobre a manutenção da suspensão do expediente presencial no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 2. Região; retoma a contagem de prazos processuais na forma que especifica; e disciplina a adoção de meios virtuais e telepresenciais para a realização de audiências e sessões de julgamento nas Varas, Turmas e ...
    • Informativo TRT2 Execução: N. 1 (jan. 2019) 

      Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (2. Região) (TRT) | 31 jan. 2019
      Tema: Recuperação judicial
    • Informativo TRT2: (13 abr. 2020). Edição extra 

      Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (2. Região) (TRT) | 13 abr. 2020
      Divulga o texto do Ato n. 7/GP, de 13 de abril de 2020, que disciplina, no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 2. Região, a adoção de meios virtuais e telepresenciais para a realização de audiências e sessões de julgamento nas Varas, Turmas e Seções Especializadas, durante a vigência das medidas de isolamento ...
    • Informativo TRT2: (27 abr. 2020). Edição extra 

      Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (2. Região) (TRT) | 27 abr. 2020
      Divulga o texto do Ato n. 8/GP, de abril de 2020, que dispõe sobre a manutenção da suspensão do expediente presencial no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 2. Região; retoma a contagem de prazos processuais na forma que especifica; e disciplina a adoção de meios virtuais e telepresenciais para a realização de ...
    • Ofício Circular n. 1/VPJ.Nugep, de 13 de março de 2018 

      Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (2. Região) (TRT) | 2018
      Divulgação de informações atualizadas sobre processos sobrestados; decisões; STF, STJ, TST e TRT2 e informações compiladas.
    • Ofício circular n. 1/VPJ.Nugep, de 24 de junho de 2019 

      Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (2. Região) (TRT) | 2019
      Divulgação de informações atualizadas sobre processos sobrestados; decisões; STF, STJ, TST e TRT2 e informações compiladas.
    • Ofício Circular n. 552/CR, de 6 de dezembro de 2019 

      Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (2. Região) (TRT) | 2019
      Comunica a decisão Processo Digital n. 1017380-42.2019.8.26.0361 Processo de Recuperação Judicial da empresa Geratherm Medical Latin América Ltda, CNPJ n. 05.111.219/0001-81: determina o encaminhamento das certidões de condenação trabalhista diretamente ao administrador judicial.
    • Ofício Circular n. 566/CR, de 23 de março de 2020 

      Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (2. Região) (TRT)
      Recomendação n° 6 GCGJT, de 23 de março de 2020 – COVID 19.
    • Ofício Circular n. 567/CR, de 24 de março de 2020 

      Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (2. Região) (TRT)
      Regime de trabalho remoto e a realização de audiências urgentes enquanto perdurar a situação de pandemia causada pela disseminação do Covid-19.
    • Ofício Circular n. 575/CR, de 24 de abril de 2020 

      Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (2. Região) (TRT)
      Ofício Circular SECG CGJT nº 26-2020 – Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho. Encaminha cópia do Ato nº 11 GCGJT, de 23 de abril de 2020 – Regulamentação de prazos processuais, sessões de julgamento e audiência em áudio e vídeo, dentre outras diretrizes.
    • Ofício Circular n. 671/CR, de 28 de junho de 2021 

      Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (2. Região) (TRT)
      Ofício Circular SECG/CGJT n. 46/2021 do CNJ: Comunica alteração da redação da Resolução CNJ nº 322/2020 - regulamentação da suspensão dos prazos processuais na pandemia (Ato Normativo 0003276-34.2021.2.00.0000 e Resolução CNJ nº 397/2021).
    • Ofício Circular n. 705/CR, de 27 de agosto de 2021 

      Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (2. Região) (TRT) | 27 ago. 2021
      Encaminha cópia do Ato Conjunto n. 35/CSJT.GP.CGJT, de 20 de agosto de 2021 - Regulamenta a contagem dos prazos processuais e das publicações de atos administrativos realizadas via DEJT no período de 08/07/2021 até 20/08/2021 e do Ato Conjunto n. 36/CSJT.GP.CGJT - Ato Conjunto n. 35/CSJT.GP.CGJT, de 20 de agosto de 2021.
    • Ofício Circular n. 738/CR, de 29 de novembro de 2021 

      Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (2. Região) (TRT) | 29 nov. 2021
      Esclarecimentos quanto à contagem de prazos nos processos distribuídos em segundo grau de jurisdição.
    • Ofício Circular n. 776/CR, de 28 de junho de 2022 

      Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (2. Região) (TRT) | 29 jun. 2022
      Informa o prazo para que as Varas do Trabalho regularizem dados inconsistentes ou incompletos das partes na base de dados.
    • Portaria n. 1/GP, de 13 de janeiro de 2021 

      Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (2. Região) (TRT) | 13 jan. 2021
      Disciplina a virtualização do saldo remanescente de processos físicos em tramitação no 2º Grau, perante as Turmas, Seções Especializadas, Tribunal Pleno, Órgão Especial e Secretaria de Processamento de Recursos aos Tribunais Superiores.
    • Portaria n. 1/GP.CR, de 11 de março de 2022 

      Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (2. Região) (TRT) | 14 mar. 2022
      Determina a reabertura dos prazos processuais em que a Procuradoria Geral do Estado de São Paulo é parte, na forma que especifica.