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      Comunicação

      Ofício Circular n. 607/CR, de 16 de novembro de 2020

      Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (2. Região) (TRT)
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      PDF (95Kb)
      Cópia do despacho da Presidência (61Kb)
      Documento 1 (108Kb)
      Documento 2 (515Kb)

      Situação
      Sem revogação expressa
      Ofício Circular
      Comunicação
      Documento textual
      Coleção
      • TRT2 - Atos Normativos5481

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      Comunicação

      Ofício Circular n. 607/CR, de 16 de novembro de 2020

      Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (2. Região) (TRT)
      PDF (95Kb)
      Cópia do despacho da Presidência (61Kb)
      Documento 1 (108Kb)
      Documento 2 (515Kb)

      Proad n° 98107/2020 - Processos eletrônicos do TRT/SP - necessidade da realização das intimações através do portal da PRFN 3ª Região, conforme previsto no artigo 5º, da Lei 11.419/2006, que estabelece: "Art. 5º As intimações serão feitas por meio eletrônico em portal próprio aos que se cadastrarem na forma do art. 2º desta Lei, dispensando-se a publicação no órgão oficial, inclusive eletrônico”
      Ao citar este item, use
      https://basis.trt2.jus.br/handle/123456789/13809
      Notas de conteúdo
      Inclui despacho e documentos
      Faz referência a
      Lei n. 11.419, de 19 de dezembro de 2006
      Fonte
      BRASIL. Tribunal Regional do Trabalho (2. Região). Of. Circular nº 607/2020 - CR. São Paulo: TRT-2, 18 nov. 2020. Assunto: Proad n° 98107/2020 - Processos eletrônicos do TRT/SP - necessidade da realização das intimações através do portal da PRFN 3ª Região, conforme previsto no artigo 5º, da Lei 11.419/2006, que estabelece: "Art. 5º As intimações serão feitas por meio eletrônico em portal próprio aos que se cadastrarem na forma do art. 2º desta Lei, dispensando-se a publicação no órgão oficial, inclusive eletrônico”.
      Assunto
      Corregedoria ; Intimação ; Procuradoria da fazenda
      Situação
      Sem revogação expressa
      Ofício Circular
      Comunicação
      Documento textual
      Coleção
      • TRT2 - Atos Normativos5481

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