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Comunicação

Circular n. 1/GP, de 29 de junho de 2020

Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (2. Região) (TRT) | 29 jun. 2020
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Declaração de bens e rendas. Prazo de entrega.
Ao citar este item, use
https://basis.trt2.jus.br/handle/123456789/13872
Notas de conteúdo
Inclui anexo
Faz referência a
Lei n. 8.429, de 2 de junho de 1992
Lei n. 8.730, de 10 de novembro de 1993
Decreto n. 5.483, de 30 de junho de 2005
Instrução Normativa n. 67/TCU, de 6 de julho de 2011
Portaria n. 301/TCU, de 16 de novembro de 2012
Recomendação n. 10/CNJ, de 13 de março de 2013
Assunto
Imposto de renda ; Declaração de bens ; Administração pública ; Servidor público ; Patrimônio
Situação
Sem revogação expressa
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