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Comunicação

Circular n. 1/GP, de 16 de abril de 2019

Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (2. Região) (TRT) | 24 abr. 2019
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Declaração de bens e rendas. Prazo de entrega.
Ao citar este item, use
https://basis.trt2.jus.br/handle/123456789/6492
Notas
Republicado no DEJT de 30 abr. 2019
Notas de conteúdo
Inclui anexo
Faz referência a
Lei n. 8.429, de 2 de junho de1992
Lei n. 8.730, de 10 de novembro de 1993
Decreto n. 5.483, de 30 de junho de 2005
Instrução Normativa [do TCU] n. 67, de 6 de julho de 2011
Recomendação n. 10/CNJ, de 13 de março de 2013
Assunto
Administração pública ; Tribunal de contas ; Declaração de bens ; Desembargador ; Magistrado ; Servidor público ; Cargo de confiança ; Cargo efetivo ; Processo administrativo ; Processo disciplinar
Situação
Sem revogação expressa
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