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Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
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      Comunicação

      Circular n. 1/GP, de 16 de abril de 2019

      Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (2. Região) (TRT) | 24 abr. 2019
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      HTML (42Kb)

      Situação
      Sem revogação expressa
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      Comunicação

      Circular n. 1/GP, de 16 de abril de 2019

      Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (2. Região) (TRT) | 24 abr. 2019
      HTML (42Kb)

      Declaração de bens e rendas. Prazo de entrega.
      Ao citar este item, use
      https://basis.trt2.jus.br/handle/123456789/6492
      Notas
      Republicado no DEJT de 30 abr. 2019
      Notas de conteúdo
      Inclui anexo
      Faz referência a
      Lei n. 8.429, de 2 de junho de1992
      Lei n. 8.730, de 10 de novembro de 1993
      Decreto n. 5.483, de 30 de junho de 2005
      Instrução Normativa [do TCU] n. 67, de 6 de julho de 2011
      Recomendação n. 10/CNJ, de 13 de março de 2013
      Assunto
      Administração pública ; Tribunal de contas ; Declaração de bens ; Desembargador ; Magistrado ; Servidor público ; Cargo de confiança ; Cargo efetivo ; Processo administrativo ; Processo disciplinar
      Situação
      Sem revogação expressa
      Circular
      Comunicação
      Documento textual
      Coleção
      • TRT2 - Atos Normativos5482

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