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Comunicação

Ofício Circular n. 9/GP, de 2022

Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (2. Região) (TRT) | 28 abr. 2022
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Autorização para acesso aos dados de bens e rendas.
Ao citar este item, use
https://basis.trt2.jus.br/handle/123456789/14722
Notas de conteúdo
Inclui anexo
Faz referência a
Lei n. 8.429, de 2 de junho de 1992
Lei n. 8.730, de 10 de novembro de 1993
Decreto n. 5.483, de 30 de junho de 2005
Fonte
BRASIL. Tribunal Regional do Trabalho (2. Região). Ofício Circular nº 009/2022/GP. Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho: Caderno Administrativo [do] Tribunal Regional do Trabalho da 2. Região, São Paulo, n. 3460, p. 3-4, 28 abr. 2022.
Assunto
Comunicação ; Declaração de bens ; Justiça do trabalho ; Magistrado ; Servidor público ; Imposto de renda (pessoa física) ; Documento sigiloso ; Dados pessoais ; Cargo público ; Emprego ; Processo disciplinar
Situação
Sem revogação expressa
Ofício Circular
Comunicação
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