Norma
Ato n. 24/GP, de 27 de maio de 2022
| dc.contributor.author | Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (2. Região) (TRT) | pt_BR |
| dc.contributor.other | Gabinete da Presidência (GP) | pt_BR |
| dc.date.accessioned | 2022-05-31T19:02:43Z | |
| dc.date.available | 2022-05-31T19:02:43Z | |
| dc.date.created | 2022-05-27 | |
| dc.date.issued | 2022-05-31 | |
| dc.identifier.citation | BRASIL. Tribunal Regional do Trabalho (2. Região). Ato GP n. 24, de 27 de maio de 2022. Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho: Caderno Administrativo [do] Tribunal Regional do Trabalho da 2. Região, São Paulo, n. 3483, p. 2-8, 31 maio 2022. | pt_BR |
| dc.identifier.uri | https://basis.trt2.jus.br/handle/123456789/14796 | |
| dc.description | Alterado pelo Ato n. 31/GP, de 26 de julho de 2022 | |
| dc.description | Alterado pelo Ato n. 17/GP, de 16 de fevereiro de 2024 | |
| dc.description.abstract | Dispõe sobre os procedimentos de apuração das sanções administrativas previstas nas Leis n. 8.666, de 21 de junho de 1993, n. 10.520, de 17 de julho de 2002 e n. 14.133, de 1º de abril de 2021, e dá outras providências. | pt_BR |
| dc.description.uri | https://basis.trt2.jus.br/handle/123456789/14901 | |
| dc.description.uri | https://basis.trt2.jus.br/handle/123456789/16151 | |
| dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
| dc.subject | Contratação de obras e serviços | pt_BR |
| dc.subject | Contrato | |
| dc.subject | Licitação | |
| dc.subject | Pregão eletrônico | |
| dc.subject | Processo administrativo | |
| dc.subject | Sanção administrativa | |
| dc.title | Ato n. 24/GP, de 27 de maio de 2022 | pt_BR |
| dc.title.alternative | ATO GP N. 24, DE 27 DE MAIO DE 2022 | pt_BR |
| dc.rights.holder | Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (2. Região) (TRT) | pt_BR |
| dc.description.status | Alterado | pt_BR |
| dc.type.ato | Ato | pt_BR |
| dc.identifier.number | 24 | |
| dc.type.genre | Norma | pt_BR |
| dc.type.material | Documento textual | pt_BR |
| dc.relation.references | Lei n. 8.666, de 21 de junho de 1993 | |
| dc.relation.references | Lei n. 10.520, de 17 de julho de 2002 | |
| dc.relation.references | Lei n. 12.846, de 1º de agosto de 2013 | |
| dc.relation.references | Lei n. 13.105, de 16 de março de 2015 [Código de Processo Civil] | |
| dc.relation.references | Lei n. 14.133, de 1º de abril de 2021 | |
| dc.relation.referenceslink | http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/L8666cons.htm | |
| dc.relation.referenceslink | http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/L10520.htm | |
| dc.relation.referenceslink | http://www.planalto.gov.br/CCIVIL_03/_Ato2011-2014/2013/Lei/L12846.htm | |
| dc.relation.referenceslink | http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/L13105.htm | |
| dc.relation.referenceslink | http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2021/lei/L14133.htm | |
| dc.publisher.place | São Paulo | pt_BR |
| dc.rights.access | Acesso aberto | pt_BR |
Coleção
-
TRT2 - Atos Normativos7494
TRT2 - Atos Normativos
Estes itens também podem interessá-lo
-
Ato n. 31/GP, de 26 de julho de 2022
Altera o Ato n. 24/GP, de 27 de maio de 2022, que dispõe sobre os procedimentos de apuração das sanções administrativas previstas nas Leis n. 8.666, de 21 de junho de 1993, n. 10.520, de 17 de julho de 2002 e n. 14.133, de 1º de abril de 2021. -
Portaria n. 47/GP, de 8 de agosto de 2023
Altera a Portaria n. 17/GP, de 13 de abril de 2023, para atualizar o nome da servidora designada para conduzir os processos de responsabilização quando houver indícios de infração contratual passível de punição com as sanções de impedimento de licitar e contratar e de declaração de inidoneidade para licitar ou contratar. -
Provimento n. 1/CR, de 13 de janeiro de 2022
Dispõe sobre as Normas da Corregedoria do Tribunal do Regional do Trabalho da 2. Região especificamente sobre a estrutura administrativa da Secretaria da Corregedoria Regional, os procedimentos correicionais nos serviços judiciários, o controle estatístico nas unidades jurisdicionais de primeira instância, e dá outras ... -
Portaria n. 17/GP, de 13 de abril de 2023
Designa servidores(as) para conduzir os processos de responsabilização quando houver indícios de infração contratual passível de punição com as sanções de impedimento de licitar e contratar e de declaração de inidoneidade para licitar ou contratar. -
Portaria n. 21/GP, de 16 de junho de 2020
Dispõe sobre a retenção de provisões para pagamento de encargos trabalhistas, previdenciários e outros nos contratos de prestação de serviços com previsão de dedicação exclusiva de mão de obra nas dependências do Tribunal Regional do Trabalho da Segunda Região, e dá outras providências.
