Norma
Ato n. 24/GP, de 27 de maio de 2022
| dc.contributor.author | Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (2. Região) (TRT) | pt_BR |
| dc.contributor.other | Gabinete da Presidência (GP) | pt_BR |
| dc.date.accessioned | 2022-05-31T19:02:43Z | |
| dc.date.available | 2022-05-31T19:02:43Z | |
| dc.date.created | 2022-05-27 | |
| dc.date.issued | 2022-05-31 | |
| dc.identifier.citation | BRASIL. Tribunal Regional do Trabalho (2. Região). Ato GP n. 24, de 27 de maio de 2022. Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho: Caderno Administrativo [do] Tribunal Regional do Trabalho da 2. Região, São Paulo, n. 3483, p. 2-8, 31 maio 2022. | pt_BR |
| dc.identifier.uri | https://basis.trt2.jus.br/handle/123456789/14796 | |
| dc.description | Alterado pelo Ato n. 31/GP, de 26 de julho de 2022 | |
| dc.description | Alterado pelo Ato n. 17/GP, de 16 de fevereiro de 2024 | |
| dc.description.abstract | Dispõe sobre os procedimentos de apuração das sanções administrativas previstas nas Leis n. 8.666, de 21 de junho de 1993, n. 10.520, de 17 de julho de 2002 e n. 14.133, de 1º de abril de 2021, e dá outras providências. | pt_BR |
| dc.description.uri | https://basis.trt2.jus.br/handle/123456789/14901 | |
| dc.description.uri | https://basis.trt2.jus.br/handle/123456789/16151 | |
| dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
| dc.subject | Contratação de obras e serviços | pt_BR |
| dc.subject | Contrato | |
| dc.subject | Licitação | |
| dc.subject | Pregão eletrônico | |
| dc.subject | Processo administrativo | |
| dc.subject | Sanção administrativa | |
| dc.title | Ato n. 24/GP, de 27 de maio de 2022 | pt_BR |
| dc.title.alternative | ATO GP N. 24, DE 27 DE MAIO DE 2022 | pt_BR |
| dc.rights.holder | Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (2. Região) (TRT) | pt_BR |
| dc.description.status | Alterado | pt_BR |
| dc.type.ato | Ato | pt_BR |
| dc.identifier.number | 24 | |
| dc.type.genre | Norma | pt_BR |
| dc.type.material | Documento textual | pt_BR |
| dc.relation.references | Lei n. 8.666, de 21 de junho de 1993 | |
| dc.relation.references | Lei n. 10.520, de 17 de julho de 2002 | |
| dc.relation.references | Lei n. 12.846, de 1º de agosto de 2013 | |
| dc.relation.references | Lei n. 13.105, de 16 de março de 2015 [Código de Processo Civil] | |
| dc.relation.references | Lei n. 14.133, de 1º de abril de 2021 | |
| dc.relation.referenceslink | http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/L8666cons.htm | |
| dc.relation.referenceslink | http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/L10520.htm | |
| dc.relation.referenceslink | http://www.planalto.gov.br/CCIVIL_03/_Ato2011-2014/2013/Lei/L12846.htm | |
| dc.relation.referenceslink | http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/L13105.htm | |
| dc.relation.referenceslink | http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2021/lei/L14133.htm | |
| dc.publisher.place | São Paulo | pt_BR |
| dc.rights.access | Acesso aberto | pt_BR |
Coleção
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