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Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
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      Norma

      Ato n. 5/GP.CR, de 25 de novembro de 2022

      Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (2. Região) (TRT) | 28 nov. 2022
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      PDF (130Kb)

      Situação
      Revogado
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      Norma

      Ato n. 5/GP.CR, de 25 de novembro de 2022

      Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (2. Região) (TRT) | 28 nov. 2022
      PDF (130Kb)

      Restabelece o uso obrigatório de máscaras de proteção facial e dá outras providências.
      Ao citar este item, use
      https://basis.trt2.jus.br/handle/123456789/15141
      Notas
      Altera o Ato n. 4/GP.CR, de 21 de outubro de 2022

      Revogado pelo Ato n. 13/GP, de 15 de março de 2023
      Fonte
      BRASIL. Tribunal Regional do Trabalho (2. Região). Ato GP/CR n. 5, de 25 de novembro de 2022. Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho: Caderno Administrativo [do] Tribunal Regional do Trabalho da 2. Região, São Paulo, n. 3607, p. 2-3, 28 nov. 2022.
      Assunto
      Covid-19 ; Serviço público ; Risco ; Doença epidêmica ; Saúde ; Tribunal regional do trabalho
      Situação
      Revogado
      Ato
      Norma
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