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Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
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      Norma

      Resolução n. 4/GP.CR, de 5 de setembro de 2023

      Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (2. Região) (TRT) | 11 set. 2023
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      PDF (124Kb)

      Situação
      Sem revogação expressa
      Resolução
      Norma
      Documento textual
      Coleção
      • TRT2 - Atos Normativos8231

      Estatísticas
      Dados técnicos
      Norma

      Resolução n. 4/GP.CR, de 5 de setembro de 2023

      Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (2. Região) (TRT) | 11 set. 2023
      PDF (124Kb)

      Altera a Resolução n. 3/GP.CR, de 22 de novembro de 2019, para estender às servidoras e aos servidores o direito à folga compensatória de 1 (um) dia, no mínimo, pelo cumprimento da escala de plantão judiciário de 7 (sete) dias consecutivos em regime de sobreaviso, retroativos a 21 de fevereiro de 2020.
      Ao citar este item, use
      https://basis.trt2.jus.br/handle/123456789/15784
      Notas
      Altera a Resolução n. 3/GP.CR, de 22 de novembro de 2019
      Faz referência a
      Resolução n. 25/CSJT, de 11 de outubro de 2006
      Fonte
      BRASIL. Tribunal Regional do Trabalho (2. Região). Resolução GP/CR n. 4, de 5 de setembro de 2023. Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho: Caderno Administrativo [do] Tribunal Regional do Trabalho da 2. Região, São Paulo, n. 3805, p. 4, 11 set. 2023.
      Assunto
      Administração da justiça ; Medida liminar ; Segunda instância ; Primeira instância ; Oficial de justiça ; Duração do trabalho ; Compensação de jornada
      Situação
      Sem revogação expressa
      Resolução
      Norma
      Documento textual
      Coleção
      • TRT2 - Atos Normativos8231

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