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      Boletim informativo

      Informativo TRT2: Atos normativos da semana N. 24 (23 a 27 jun. 2025)

      Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (2. Região) (TRT) | 30 jun. 2025
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      Boletim informativo
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      • Informativos e Boletins de Jurisprudência401

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      Boletim informativo

      Informativo TRT2: Atos normativos da semana N. 24 (23 a 27 jun. 2025)

      Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (2. Região) (TRT) | 30 jun. 2025
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      Contém sinopse das últimas publicações oficiais ligadas às áreas trabalhista, previdenciária e de administração pública.
      Ao citar este item, use
      https://basis.trt2.jus.br/handle/123456789/17440
      Periodicidade
      Semanal
      Faz referência a
      Portaria n. 166/CNJ, de 30 de maio de 2025
      Recomendação n. 162/CNJ, de 8 de junho de 2025
      Nota Técnica n. 10/CI, de 11 de junho de 2025
      Nota Técnica n. 11/CI, de 11 de junho de 2025
      Nota Técnica n. 12/CI, de 11 de junho de 2025
      Portaria n. 19/CR, de 12 de junho de 2025
      Portaria n. 191/CNJ, de 16 de junho de 2025
      Recomendação n. 163/CNJ, de 16 de junho de 2025
      Resolução n. 628/CNJ, de 16 de junho de 2025
      Portaria n. 41/GP, de 17 de junho de 2025
      Portaria n. 31/DGA, de 18 de junho de 2025
      Resolução n. 271/CFO, de 18 de junho de 2025
      Edital de acordo direto em precatórios da Fazenda Pública do Estado de São Paulo n. 1, de 23 de junho de 2025 - Lista de habilitados
      Edital de acordo direto em precatórios do município de Guarujá n. 1, de 23 de junho de 2025 - Lista de habilitados
      Edital de acordo direto em precatórios do município de Guarulhos n. 1, de 23 de junho de 2025 - Lista de habilitados
      Resolução n. 875/STF, de 23 de junho de 2025
      Decreto n. 12.525, de 24 de junho de 2025
      Decreto n. 12.526, de 24 de junho de 2025
      Decreto n. 12.527, de 24 de junho de 2025
      Portaria n. 42/GP, de 24 de junho de 2025
      Portaria n. 173/SOF.MPO, de 24 de junho de 2025
      Resolução n. 626/CNJ, de 24 de junho de 2025
      Resolução n. 627/CNJ, de 24 de junho de 2025
      Decreto n. 12.533, de 25 de junho de 2025
      Decreto n. 12.534, de 25 de junho de 2025
      Portaria n. 43/GP, de 25 de junho de 2025
      Ato n. 52/CSJT.GP.SG.SEOFI, de 26 de junho de 2025
      Ato n. 53/CSJT.GP.SG.SEOFI, de 26 de junho de 2025
      Ato Conjunto n. 37/TST.CSJT.GP.SG.SEOFI, de 26 de junho de 2025
      Ato Conjunto n. 38/TST.CSJT.GP.SG.SEOFI, de 26 de junho de 2025
      Instrução Normativa Conjunta n. 260/MGI.MDHC, de 26 de junho de 2025
      Decreto n. 12.536, de 27 de junho de 2025
      Instrução Normativa Conjunta n. 261/MGI.MIR.MPI, de 27 de junho de 2025
      Fonte
      INFORMATIVO TRT2. São Paulo: Tribunal Regional do Trabalho da 2. Região, Secretaria de Gestão Jurisprudencial, Normativa e Documental, n. 24, 23 a 27 jun. 2025. p. 4.
      Assunto
      Administração pública ; Congresso nacional ; Conselho de justiça ; Norma jurídica ; Presidência da República ; Previdência social ; Tribunal superior
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