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      Norma

      Provimento n. 3/GP.CR, de 4 de maio de 2026

      Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (2. Região) (TRT) | 4 maio 2026
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      PDF (374Kb)

      Situação
      Sem revogação expressa
      Provimento
      Norma
      Documento textual
      Coleção
      • TRT2 - Atos Normativos9146

      Estatísticas
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      Norma

      Provimento n. 3/GP.CR, de 4 de maio de 2026

      Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (2. Região) (TRT) | 4 maio 2026
      PDF (374Kb)

      Dispõe sobre o cadastramento, a nomeação e o pagamento de advogadas e de advogados dativos(as) no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 2. Região, na forma que especifica.
      Ao citar este item, use
      https://basis.trt2.jus.br/handle/123456789/18251
      Faz referência a
      Lei n. 1.060, de 5 de fevereiro de 1950
      Lei n. 5.584, de 26 de junho de 1970
      Lei n. 8.906, de 4 de julho de 1994
      Código de Ética e Disciplina da Ordem dos Advogados do Brasil/OAB, de 2015
      Resolução n. 247/CSJT, de 25 de outubro de 2019
      Ato n. 2/GP.CR, de 15 de setembro de 2021
      Resolução n. 618/CNJ, de 19 de março de 2025
      Resolução n. 420/CSJT, de 22 de setembro de 2025
      Fonte
      BRASIL. Tribunal Regional do Trabalho (2. Região). Provimento GP/CR nº 3, de 4 de maio de 2026. Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho: Caderno Administrativo [do] Tribunal Regional do Trabalho da 2. Região, São Paulo, n. 4463, p. 1-5, 4 maio 2026.
      Assunto
      Acesso à justiça ; Advogado ; Pagamento ; Processo trabalhista ; Programa de assistência ; Tribunal regional do trabalho ; Voluntário
      Situação
      Sem revogação expressa
      Provimento
      Norma
      Documento textual
      Coleção
      • TRT2 - Atos Normativos9146

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