Artigo de periódico
Supralegalidade do Protocolo de São Salvador, e das demais normas internacionais aplicáveis à relação capital-trabalho, como instrumento de efetividade da justiça social
| dc.contributor | Silva, Lucas Rênio | |
| dc.contributor.author | SILVA, Lucas Rênio | pt_BR |
| dc.date.accessioned | 2026-05-06T18:39:53Z | |
| dc.date.available | 2026-05-06T18:39:53Z | |
| dc.date.created | 2026-05-22 | |
| dc.date.issued | 2026-05-22 | |
| dc.identifier.citation | SILVA, Lucas Rênio. Supralegalidade do Protocolo de São Salvador, e das demais normas internacionais aplicáveis à relação capital-trabalho, como instrumento de efetividade da justiça social = Supralegality of the Protocol of San Salvador, and other international standards applicable to the capital-labor relations, as an instrument for the effectiveness of social justice. Revista do Tribunal do Trabalho da 2ª Região, São Paulo, v. 18, n. 35, p. 62-78 , jan./jun. 2026. | pt_BR |
| dc.identifier.uri | https://basis.trt2.jus.br/handle/123456789/18260 | |
| dc.description.abstract | [por] Nos termos dos artigos 170 e 193 da Constituição Federal, a justiça social é uma meta, um standard que deve ser alcançado pelo desenvolvimento da ordem econômica e da ordem social. O Tratado de Versalhes, ao destacar que a justiça social é indispensável à preservação da paz universal, criou a Organização Internacional do Trabalho (OIT). Desde a sua fundação, que ocorreu em 1919 e antecedeu até mesmo o surgimento da Organização das Nações Unidas (ONU), a OIT vem adotando convenções e recomendações destinadas à promoção da justiça social. No âmbito do Sistema Interamericano de Direitos Humanos, merece destaque o Protocolo Adicional à Convenção Americana sobre Direitos Humanos em Matéria de Direitos Econômicos, Sociais e Culturais, o “Protocolo de São Salvador”. A incorporação de tais normas ao ordenamento jurídico brasileiro é altamente relevante na busca pela justiça social, em concretização ao que preconiza a Constituição Federal. O Supremo Tribunal Federal (STF), ao firmar jurisprudência no sentido da supralegalidade dos tratados internacionais sobre direitos humanos, contribui para a efetividade do princípio constitucional da justiça social. | pt_BR |
| dc.description.abstract | [eng] Under Articles 170 and 193 of the Federal Constitution of Brazil, social justice is a goal, a standard that must be achieved through the development of the economic and social order. The Treaty of Versailles, by emphasizing that social justice is indispensable to preserve universal peace, created the International Labour Organization (ILO). Since its founding in 1919, which even predated the emergence of the United Nations (UN), the ILO has adopted conventions and recommendations aimed at promoting social justice. Within the Inter-American Human Rights System, the Additional Protocol to the American Convention on Human Rights in the Area of Economic, Social, and Cultural Rights, the “Protocol of San Salvador”, deserves special mention. The incorporation of such standards into the Brazilian legal system is highly relevant in the pursuit of social justice, fulfilling the provisions of the Federal Constitution. The Federal Supreme Court, by establishing case law regarding the supralegality of international treaties on human rights, contributes to the effectiveness of the constitutional principle of social justice. | pt_BR |
| dc.description.tableofcontents | Introdução -- Justiça social: conceituação e natureza jurídica -- A supralegalidade das normas sobre direitos humanos aplicáveis à relação capitaltrabalho, como o Protocolo de São Salvador, catalisando a concretização da justiça social -- Considerações finais | pt_BR |
| dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
| dc.relation.ispartof | Revista do Tribunal do Trabalho da 2ª Região: v. 18, n. 35 (jan./jun. 2026) | pt_BR |
| dc.subject | Direito constitucional | |
| dc.subject | Direito do trabalho | |
| dc.subject | Direito internacional | |
| dc.subject | Direitos humanos | |
| dc.subject | Justiça social | |
| dc.subject | Princípio constitucional | |
| dc.title | Supralegalidade do Protocolo de São Salvador, e das demais normas internacionais aplicáveis à relação capital-trabalho, como instrumento de efetividade da justiça social | pt_BR |
| dc.type.genre | Artigo de periódico | pt_BR |
| dc.type.material | Documento textual | pt_BR |
| dc.relation.ispartoflink | https://basis.trt2.jus.br/handle/123456789/18248 | pt_BR |
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