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      Artigo de periódico

      A Resolução n. 492, do CNJ, e a perspectiva de gênero como garantia de realização de direitos humanos

      Maeda, Patrícia | 23 nov. 2023
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      PDF (870Kb)

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      Artigo de periódico

      A Resolução n. 492, do CNJ, e a perspectiva de gênero como garantia de realização de direitos humanos

      Maeda, Patrícia | 23 nov. 2023
      PDF (870Kb)

      [por] A Resolução n. 492, do CNJ, estabelece diretrizes para a adoção do Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero. Os principais fundamentos normativos desta metodologia judicial são a Constituição Federal de 1988 e os tratados internacionais de direitos humanos.
       
      [eng] CNJ Resolution 492 establishes guidelines for the adoption of the Protocol for Judgment with a Gender Perspective. The main normative fundamentals of this judicial methodology are the Brazilian Federal Constitution and international human rights conventions.
       
      Ao citar este item, use
      https://basis.trt2.jus.br/handle/123456789/15941
      Notas de conteúdo
      Introdução -- Fundamentos normativos para julgar com perspectiva de gênero -- A Resolução n. 492, CNJ, e as Convenções n. 156 e 190, OIT -- Conclusão
      In
      Revista do Tribunal do Trabalho da 2ª Região: v. 15, n. 30 (jul./dez. 2023)
      Fonte
      MAEDA, Patrícia. Justiça digital: A Resolução n. 492, do CNJ, e a perspectiva de gênero como garantia de realização de direitos humanos = CNJ Resolution 492 and the gender perspective as a guarantee of realization of human rights. Revista do Tribunal do Trabalho da 2ª Região, São Paulo, v. 15, n. 30, p. 274-280, jul./dez. 2023.
      Assunto
      Constituição ; Direitos humanos ; Gênero ; Justiça do trabalho ; Norma jurídica internacional ; Organização internacional ; Órgão colegiado
      Artigo de periódico
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