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A Resolução n. 492, do CNJ, e a perspectiva de gênero como garantia de realização de direitos humanos
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A Resolução n. 492, do CNJ, e a perspectiva de gênero como garantia de realização de direitos humanos
[por] A Resolução n. 492, do CNJ, estabelece diretrizes para a adoção do Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero. Os principais fundamentos normativos desta metodologia judicial são a Constituição Federal de 1988 e os tratados internacionais de direitos humanos. [eng] CNJ Resolution 492 establishes guidelines for the adoption of the Protocol for Judgment with a Gender Perspective. The main normative fundamentals of this judicial methodology are the Brazilian Federal Constitution and international human rights conventions.
Ao citar este item, use
https://basis.trt2.jus.br/handle/123456789/15941Notas de conteúdo
Introdução -- Fundamentos normativos para julgar com perspectiva de gênero -- A Resolução n. 492, CNJ, e as Convenções n. 156 e 190, OIT -- ConclusãoIn
Fonte
MAEDA, Patrícia. Justiça digital: A Resolução n. 492, do CNJ, e a perspectiva de gênero como garantia de realização de direitos humanos = CNJ Resolution 492 and the gender perspective as a guarantee of realization of human rights. Revista do Tribunal do Trabalho da 2ª Região, São Paulo, v. 15, n. 30, p. 274-280, jul./dez. 2023.Estes itens também podem interessá-lo
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