[por] Quando se pensa em direitos das pessoas com deficiência, depara-se com inovação interessante, que precisa ser conhecida e abordada, uma vez que norteará a definição de quem são aqueles que integram o grupo vulnerável destinatário de ações afirmativas do Estado e da sociedade. Com efeito, visando minimizar um ...

Encaminha cópia da decisão exarada no Pedido de Providências 0000921-92.2024.2.00.0502, bem como cópia da Carta de Arrematação 06/2023 expedida pelo Juízo da 1ª Vara do Trabalho de Franco da Rocha, para que providencie o cancelamento das restrições e abstenção de novas inclusões junto ao RENAJUD do veículo MOTOCICLETA ...

[por] O presente estudo se propõe a analisar a Lei Geral de Proteção de Dados à luz dos instrumentos coletivos de trabalho que impõe aos empregadores o fornecimento de dados pessoais de seus empregados. Restou abordado no artigo a aplicabilidade da LGPD nas relações trabalhistas, bem como os princípios e requisitos para ...