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      Comunicação

      Ofício Circular n. 67/CR, de 26 de junho de 2026

      Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (2. Região) (TRT) | 26 jun. 2026
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      Situação
      Sem revogação expressa
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      Ofício Circular n. 67/CR, de 26 de junho de 2026

      Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (2. Região) (TRT) | 26 jun. 2026
      PDF (1Mb)

      Comunica, para fins de ciência, que o convênio para acesso ao Sistema Eletrônico de Intercâmbio (SEI-C) do Conselho de Controle de Atividades Financeiras – COAF foi inativado para aplicação em demandas de natureza trabalhista. Acrescenta que, para fins de levantamento da situação econômica e patrimonial das partes, as unidades judiciárias poderão utilizar os convênios disponíveis no âmbito da Justiça do Trabalho.
      Ao citar este item, use
      https://basis.trt2.jus.br/handle/123456789/18437
      Notas
      Ofício Circular não publicado
      Faz referência a
      Lei n. 9.613, de 3 de março de 1998
      Tema 990/STF
      Tema 1404/STF
      Fonte
      BRASIL. Tribunal Regional do Trabalho (2. Região). Ofício Circular CR nº 67/2026. São Paulo: TRT-2, 26 jun. 2026. Assunto: Sistema Eletrônico de Intercâmbio (SEI-C) – COAF – Inaplicabilidade à Justiça do Trabalho.
      Assunto
      Corregedoria ; Correição ; Informação sigilosa ; Segurança de dados ; Sistema financeiro
      Situação
      Sem revogação expressa
      Ofício Circular
      Comunicação
      Documento textual
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