Norma
Ato n. 49/GP, de 18 de agosto de 2026
| dc.contributor.author | Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (2. Região) (TRT) | pt_BR |
| dc.contributor.other | Gabinete da Presidência (GP) | pt_BR |
| dc.date.accessioned | 2026-08-20T15:22:44Z | |
| dc.date.available | 2026-08-20T15:22:44Z | |
| dc.date.created | 2026-08-18 | |
| dc.date.issued | 2026-08 | |
| dc.identifier.citation | BRASIL. Tribunal Regional do Trabalho (2. Região). Ato GP nº 49, de 18 de agosto de 2026. Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho: Caderno Administrativo [do] Tribunal Regional do Trabalho da 2. Região, São Paulo, n. , p. , 2026. | pt_BR |
| dc.identifier.uri | https://basis.trt2.jus.br/handle/123456789/18599 | |
| dc.description.abstract | Altera o Ato n. 39/GP, de 11 de setembro de 2018, para disciplinar o tratamento das horas extraordinárias excedentes ao limite anual remunerável, autorizadas em situações excepcionais e temporárias, para fins de banco de horas. | pt_BR |
| dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
| dc.subject | Banco de horas | pt_BR |
| dc.subject | Hora extra | |
| dc.subject | Jornada de trabalho | |
| dc.subject | Remuneração | |
| dc.subject | Servidor público | |
| dc.subject | Tribunal regional do trabalho | |
| dc.title | Ato n. 49/GP, de 18 de agosto de 2026 | pt_BR |
| dc.title.alternative | ATO GP Nº 49, DE 18 DE AGOSTO DE 2026 | pt_BR |
| dc.rights.holder | Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (2. Região) (TRT) | pt_BR |
| dc.description.status | Sem revogação expressa | pt_BR |
| dc.type.ato | Ato | pt_BR |
| dc.identifier.number | 49 | |
| dc.type.genre | Norma | pt_BR |
| dc.type.material | Documento textual | pt_BR |
| dc.relation.references | Constituição da República Federativa do Brasil, de 5 de outubro de 1988 | pt_BR |
| dc.relation.references | Ato n. 39/GP, de 11 de setembro de 2018 | pt_BR |
| dc.relation.references | Ato Conjunto n. 63/TST.CSJT.GP, de 11 de outubro de 2024 | pt_BR |
| dc.relation.referenceslink | https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm | pt_BR |
| dc.relation.referenceslink | https://basis.trt2.jus.br/handle/123456789/18418 | pt_BR |
| dc.relation.referenceslink | https://juslaboris.tst.jus.br/handle/20.500.12178/240215 | pt_BR |
| dc.publisher.place | São Paulo | pt_BR |
| dc.rights.access | Acesso aberto | pt_BR |
| Arquivos | Tamanho | Formato | Visualização |
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