Guias disponibilizadas eletronicamente, destinadas ao recolhimento de depósitos recursal, judicial, custas e emolumentos. Preenchimento.

Custas. Comprovação de recolhimento. Divulga Provimento 03/2004 da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho

Movimento grevista nos serviços bancários. Depósito Recursal. Prorrogação.

Movimento grevista dos bancários. Data do término para efeito da contagem de prazos.

Término do movimento grevista nos serviços bancários. Depósito. Final da prorrogação.

Dispõe sobre a necessidade de se disciplinar o recolhimento das custas e emolumentos da Justiça do Trabalho da Segunda Região, que serão pagos por intermédio de Documento de Arrecadação de Receitas Federais – DARF, ao Tesouro Nacional.

Dispensa a cobrança de custas e emolumentos processuais de valor igual ou inferior a 30 BTNs.

Dispõe sobre a dispensa de cobrança de custas e emolumentos pelos órgãos da Justiça do Trabalho da 2ª Região e dá outras providências.

Dispensa a execução de custas e emolumentos processuais de valor igual ou inferior a 123,4 Bônus do Tesouro Nacional - BTN, esgotados todos os meios legais para sua cobrança.

Dispõe sobre a dispensa de cobrança de custas e emolumentos pelos Órgãos da Justiça do Trabalho da 2ª Região e a forma de comunicação dos débitos à Fazenda Nacional.