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Listando Atos Normativos pelo autor "Brasil. Ministério do Trabalho (MTB)"
Mostrando os itens 1 a 20 de 30
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Norma Regulamentadora n. 1 [NR 1]
Brasil. Ministério do Trabalho (MTB) | 6 jul. 1978Norma Regulamentadora - NR que estabelece as disposições gerais, o campo de aplicação, os termos e as definições comuns às Normas Regulamentadoras - NR relativas à segurança e saúde no trabalho. -
Norma Regulamentadora n. 2 [NR 2]
Brasil. Ministério do Trabalho (MTB) | 6 jul. 1978Norma Regulamentadora - NR que estabelece a inspeção prévia e a declaração de instalações, elementos capazes de assegurar que o novo estabelecimento inicie suas atividades livre de riscos de acidentes e/ou de doenças do trabalho. -
Norma Regulamentadora n. 3 [NR 3]
Brasil. Ministério do Trabalho (MTB) | 6 jul. 1978Norma Regulamentadora - NR que estabelece as diretrizes para caracterização de grave e iminente risco e os requisitos técnicos objetivos de embargo e interdição. -
Norma Regulamentadora n. 4 [NR 4]
Brasil. Ministério do Trabalho (MTB) | 6 jul. 1978Norma Regulamentadora - NR que estabelece a obrigatoriedade de Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho com a finalidade de promover a saúde e proteger a integridade do trabalhador no local de trabalho em empresas privadas, públicas, órgãos públicos da administração direta, indireta e ... -
Norma Regulamentadora n. 5 [NR 5]
Brasil. Ministério do Trabalho (MTB) | 6 jul. 1978Norma Regulamentadora - NR que estabelece os parâmetros e os requisitos da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes - CIPA, tendo por objetivo a prevenção de acidentes e doenças relacionadas ao trabalho, de modo a tornar compatível, permanentemente, o trabalho com a preservação da vida e promoção da saúde do trabalhador. -
Norma Regulamentadora n. 6 [NR 6]
Brasil. Ministério do Trabalho (MTB) | 6 jul. 1978Norma Regulamentadora - NR que normatiza a execução do trabalho com uso de Equipamentos de Proteção Individual (EPI). -
Norma Regulamentadora n. 7 [NR 7]
Brasil. Ministério do Trabalho (MTB) | 6 jul. 1978Norma Regulamentadora - NR que estabelece a obrigatoriedade de elaboração e implementação, por parte de todos os empregadores e instituições que admitam trabalhadores como empregados, do Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional - PCMSO, com o objetivo de promoção e preservação da saúde do conjunto dos seus trabalhadores. -
Norma Regulamentadora n. 8 [NR 8]
Brasil. Ministério do Trabalho (MTB) | 6 jul. 1978Norma Regulamentadora - NR que estabelece requisitos técnicos mínimos que devem ser observados nas edificações, para garantir segurança e conforto aos que nelas trabalhem. -
Norma Regulamentadora n. 9 [NR 9]
Brasil. Ministério do Trabalho (MTB) | 6 jul. 1978Norma Regulamentadora - NR que estabelece a obrigatoriedade da elaboração e implementação, por parte de todos os empregadores e instituições que admitam trabalhadores como empregados, do Programa de Prevenção de Riscos Ambientais - PPRA, visando à preservação da saúde e da integridade dos trabalhadores, através ... -
Norma Regulamentadora n. 10 [NR 10]
Brasil. Ministério do Trabalho (MTB) | 6 jul. 1978Norma Regulamentadora - NR que estabelece os requisitos e condições mínimas objetivando a implementação de medidas de controle e sistemas preventivos, de forma a garantir a segurança e a saúde dos trabalhadores que, direta ou indiretamente, interajam em instalações elétricas e serviços com eletricidade. -
Norma Regulamentadora n. 11 [NR 11]
Brasil. Ministério do Trabalho (MTB) | 6 jul. 1978Norma Regulamentadora - NR que estabelece normas de segurança para operação de elevadores, guindastes, máquinas transportadoras e transportadores industriais. -
Norma Regulamentadora n. 12 [NR 12]
Brasil. Ministério do Trabalho (MTB) | 6 jul. 1978Norma Regulamentadora - NR que define referências técnicas, princípios fundamentais, medidas de proteção para resguardar a saúde, a integridade física dos trabalhadores e estabelece requisitos mínimos para a prevenção de acidentes e doenças do trabalho nas fases de projeto e de utilização de máquinas e equipamentos, e ... -
Norma Regulamentadora n. 13 [NR 13]
Brasil. Ministério do Trabalho (MTB) | 6 jul. 1978Norma Regulamentadora - NR que estabelece requisitos mínimos para gestão da integridade estrutural de caldeiras a vapor, vasos de pressão, suas tubulações de interligação e tanques metálicos de armazenamento nos aspectos relacionados à instalação, inspeção, operação e manutenção, visando à segurança e à saúde dos trabalhadores. -
Norma Regulamentadora n. 14 [NR 14]
Brasil. Ministério do Trabalho (MTB) | 6 jul. 1978Norma Regulamentadora - NR que estabelece requisitos mínimos de segurança na construção, instalação, operação e manutenção de fornos. -
Norma Regulamentadora n. 15 [NR 15]
Brasil. Ministério do Trabalho (MTB) | 6 jul. 1978Norma Regulamentadora - NR que estabelece as atividades que devem ser consideradas insalubres e define os limites de tolerância para agentes físicos, químicos e biológicos, quando possível quantificar a contaminação do ambiente, listando ou mencionando situações em que o trabalho é considerado insalubre qualitativamente. -
Norma Regulamentadora n. 16 [NR 16]
Brasil. Ministério do Trabalho (MTB) | 6 jul. 1978Norma Regulamentadora - NR que define atividades ou operações perigosas e o procedimento para pagamento do adicional de periculosidade. -
Norma Regulamentadora n. 17 [NR 17]
Brasil. Ministério do Trabalho (MTB) | 6 jul. 1978Norma Regulamentadora - NR que estabelece parâmetros que permitem a adaptação das condições de trabalho às características psicofisiológicas dos trabalhadores, de modo a proporcionar um máximo de conforto, segurança e desempenho eficiente. -
Norma Regulamentadora n. 18 [NR 18]
Brasil. Ministério do Trabalho (MTB) | 6 jul. 1978Estabelece diretrizes de ordem administrativa, de planejamento e de organização, que objetivam a implementação de medidas de controle e sistemas preventivos de segurança nos processos, nas condições e no meio ambiente de trabalho na Indústria da Construção. -
Norma Regulamentadora n. 19 [NR 19]
Brasil. Ministério do Trabalho (MTB) | 6 jul. 1978Norma Regulamentadora - NR que estabelece medidas de proteção para o processo de fabricação, armazenamento e transporte de explosivos em geral e para a atividade específica de fogos de artifícios. -
Norma Regulamentadora n. 20 [NR 20]
Brasil. Ministério do Trabalho (MTB) | 6 jul. 1978Norma Regulamentadora - NR que estabelece requisitos mínimos para a gestão da segurança e saúde no trabalho contra os fatores de risco de acidentes provenientes das atividades de extração, produção, armazenamento, transferência, manuseio e manipulação de inflamáveis e líquidos combustíveis.