Institui o Grupo de Trabalho para implementação de Núcleos de Justiça 4.0, no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 2. Região.

Dispõe sobre a criação, em projeto-piloto no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 2. Região, de dois Núcleos de Justiça 4.0, na modalidade de Postos Avançados, sendo o primeiro com abrangência das cidades de Cajamar, Embu e Itapevi, e o segundo comportando a jurisdição atendida pelo Fórum Trabalhista da Zona Leste.

Comunica abertura de inscrições para o cargo de Juiz Coordenador do 1° Núcleo Piloto de Justiça 4.0.

Comunica abertura de inscrições para o cargo de Juiz(a) do Trabalho Substituto(a) do 1° Núcleo Piloto de Justiça 4.0, pelo critério de antiguidade.

Encaminha Cópia da Recomendação n.101/CNJ, de 12 de julho de 2021, que recomenda aos Tribunais brasileiros a adoção de medidas específicas para o fim de garantir o acesso à Justiça aos excluídos digitais.

Designa o Juiz Substituto, pelo critério de merecimento, do 1° Núcleo Piloto de Justiça 4.0.

Designa Juíza Titular para atuar no 2° Núcleo Piloto de Justiça 4.0, no Fórum Trabalhista da Zona Leste, na forma que especifica.

Dispõe sobre a tramitação dos processos no 1º Núcleo Piloto de Justiça 4.0 – Cajamar, Itapevi e Embu das Artes, na forma que especifica.

Disciplina a redução a termo da reclamação verbal de forma telemática, no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 2. Região, durante a vigência das medidas de isolamento social para a prevenção do contágio pelo novo coronavírus causador da Covid-19.

Cria o serviço judiciário itinerante e regulamenta sua instalação.