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PORTARIA GP/CR Nº 39/2017
Determina contagem de prazos em processos físicos (1ª e 2ª Graus) em razão de falha de transmissão em arquivo eletrônico em 06 de dezembro de 2017.
Emenda Regimental n. 29 [publicada pela Resolução Administrativa n. 7/TP, de 13 de dezembro de 2017]
Altera a redação dos incisos VIII e IX do art. 79, do inciso II do parágrafo único do art. 80, do §1º do art. 104 e o caput do art. 106, todos do Regimento Interno do Tribunal Regional do Trabalho da 2. Região [aprovado ...
Portaria n. 114/GP, de 14 de dezembro de 2017
Altera a Portaria n. 91/GP, de 6 de outubro de 2017, que regulamenta a concessão de licenças médicas no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região.
RESOLUÇÃO GP Nº 04/2017
Revoga a Resolução GP nº 01/2005 e a Portaria GP nº 10/2009.
PORTARIA GP/CR Nº 38/2017
Suspende o atendimento ao público e os prazos processuais no Fórum Trabalhista de São Bernardo do Campo.
Resolução Administrativa n. 6, de 12 de dezembro de 2017
Dispõe sobre os critérios objetivos para aferição do merecimento para a Promoção de magistrados e Acesso ao Tribunal Regional do Trabalho da 2. Região.
PORTARIA GP/CR Nº 37/2017
Suspende o atendimento ao público e os prazos processuais no Fórum Trabalhista de Caieiras.
PROVIMENTO GP/CR Nº 11/2017
Disciplina o envio de autos que tramitam no PJe aos Centros Judiciários de Métodos Consensuais de Solução de Disputas - CEJUSC-JT.
PORTARIA GP/CR Nº 36/2017
Decreta luto oficial por 3 (três) dias e dá outras providências.
PORTARIA GP Nº 113/2017
Dispõe sobre o trabalho dos servidores durante o recesso no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região.