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Portaria n. 38/GP, de 24 de maio de 2019
Determina a prorrogação da suspensão do processamento de demandas em virtude de incidente de recursos repetitivos que versam sobre as questões que especifica.
COMUNICADO GP Nº 04/2013
Restabelecimento da distribuição de autos em todas as varas das jurisdições de São Bernardo do Campo.
COMUNICADO GP Nº 06/2013
Restabelecimento da distribuição de autos em todas as varas das jurisdições de Guarulhos.
COMUNICADO GP Nº 02/2013
Restabelecimento da distribuição de autos em todas as varas das jurisdições de Franco da Rocha, Itaquaquecetuba, Carapicuíba e São Caetano do Sul.
COMUNICADO GP Nº 03/2013
Restabelecimento da distribuição de autos em todas as varas das jurisdições de Taboão da Serra e de Santana de Parnaíba.
OFÍCIO CIRCULAR GP/CR Nº 01/2014
Procedimento de numeração das folhas das peças autuadas de autos.
Portaria n. 31/GP.CR, de 25 de julho de 2016
Dispõe sobre a consulta e a obtenção de cópias de autos arquivados na Coordenadoria de Gestão Documental e Memória, e dá outras providências.
Portaria n. 3/GP, de 16 de janeiro de 2017
Determina a suspensão dos processos que versem sobre a aplicação da ultratividade de normas de acordos e de convenções coletivas, no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 2. Região.
Portaria n. 65/GP, de 18 de julho de 2017
Determina a suspensão do processamento de todos os feitos que versem sobre a questão constitucional da imunidade de jurisdição de Estado estrangeiro, na forma que especifica.
Resolução n. 1/GP, de 31 de março de 2015
Regulamenta os procedimentos aplicáveis à Uniformização de Jurisprudência prevista na Lei nº 13.015/2014.