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Ato n. 39/GP, de 19 de agosto de 2019
Define o ‘Sistema de Promoção e Acesso ao Tribunal por Merecimento’ como sistema de utilização obrigatória para o lançamento, registro e tabulação de notas e votos nos processos de promoção de magistrados pelo critério de ...
Emenda Regimental n. 35 [publicada pela Resolução Administrativa n. 2/TP, de 4 de maio de 2020]
Altera a redação dos arts. 8º, 12, 26, 36, 39, 46, 72, 82, 105, 150, 152 e 178 e acrescenta os arts. 3º-A, 3º-B e 3º-C ao Regimento Interno do Tribunal Regional do Trabalho da 2. Região.
Emenda Regimental n. 5 [publicada pela Resolução Administrativa n. 6/TP, de 8 de setembro de 2010]
Altera a redação do inciso VI do parágrafo 2º do artigo 12, do Regimento Interno do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região [aprovado na Sessão Administrativa Ordinária Plenária realizada em 1º de outubro de 2007].
Emenda Regimental n. 43 [publicada pela Resolução Administrativa n. 3/TP, de 13 de setembro de 2023]
Altera o art. 11 do Regimento Interno do Tribunal Regional do Trabalho da 2. Região.
Ato n. 72/GP, de 11 de setembro de 2023
Altera o Ato n. 30/GP, de 16 de novembro de 2020, para estabelecer novas competências à Comissão instituída para rever as regras de promoção de magistrados(as) e acesso ao Tribunal Regional do Trabalho da 2. Região, e a ...
Resolução Administrativa n. 1, de 7 de janeiro de 2022
Altera a Resolução Administrativa n. 6, de 12 de dezembro de 2017, para tratar de critérios objetivos na aferição do merecimento para promoção de magistrados e acesso ao Tribunal Regional do Trabalho da 2. Região.
Resolução Administrativa n. 5, de 9 de maio de 2022
Altera a Resolução Administrativa n. 6, de 12 de dezembro de 2017, para tratar de critérios objetivos na aferição do merecimento para promoção de magistrados e acesso ao Tribunal Regional do Trabalho da 2. Região.
Emenda Regimental n. 41 [publicada pela Resolução Administrativa n. 4/TP, de 18 de abril de 2022]
Altera o art. 71 e revoga o inciso V do § 3º do art. 98 do Regimento Interno do Tribunal Regional do Trabalho da 2. Região.
Ato n. 30/GP, de 16 de novembro de 2020
Institui Comissão para rever as regras de promoção de Magistrados e acesso ao Tribunal Regional do Trabalho da 2. Região.
Ato n. 96/GP, de 13 de dezembro de 2023
Concede novo prazo de atuação à Comissão instituída pelo Ato n. 30/GP, de 16 de novembro de 2020, para rever as regras de promoção de magistrados(as) e acesso ao Tribunal Regional do Trabalho da 2. Região.