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Portaria n. 11/GP, de 8 de fevereiro de 2017
Cessa os efeitos da Portaria GP nº 15/2016 do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região.
Portaria n. 42/GP, de 24 de maio de 2017
Determina a suspensão de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que versem sobre dispensa imotivada de empregados de estatais, na forma que especifica.
Emenda Regimental n. 32 [publicada pela Resolução Administrativa n. 3/TP, de 28 de novembro de 2018]
Altera a redação do § 1º, do § 2º e inclui o § 3º no artigo 104 do Regimento Interno do Tribunal Regional do Trabalho da 2. Região [aprovado na Sessão Administrativa Ordinária Plenária realizada em 1º de outubro de 2007].
Emenda Regimental n. 29 [publicada pela Resolução Administrativa n. 7/TP, de 13 de dezembro de 2017]
Altera a redação dos incisos VIII e IX do art. 79, do inciso II do parágrafo único do art. 80, do §1º do art. 104 e o caput do art. 106, todos do Regimento Interno do Tribunal Regional do Trabalho da 2. Região [aprovado ...
Ato n. 1/GP.VPJ, de 24 de maio de 2019
Dispõe sobre os procedimentos referentes à suspensão de processos em virtude de demandas repetitivas, incidente de assunção de competência, controle concentrado de constitucionalidade, repercussão geral e dá outras providências.
Ato n. 1/GP.VPJ, de 5 de setembro de 2023
Altera o Ato n. 1/GP.VPJ, de 24 de maio de 2019, que dispõe sobre os procedimentos referentes à suspensão de processos em virtude de demandas repetitivas, incidente de assunção de competência, controle concentrado de ...
Portaria n. 1/GP.VPJ, de 15 de julho de 2019
Determina a prorrogação da suspensão do processamento de demandas em virtude de incidente de recursos repetitivos que versam sobre a questão que especifica.
Portaria n. 2/GP.VPJ, de 25 de outubro de 2022
Revoga a Portaria n. 1/GP.VPJ, de 15 de julho de 2019, que determinou a prorrogação da suspensão do processamento de demandas em virtude de incidente de recursos repetitivos.
Portaria n. 3/GP, de 16 de janeiro de 2017
Determina a suspensão dos processos que versem sobre a aplicação da ultratividade de normas de acordos e de convenções coletivas, no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 2. Região.
Portaria n. 3/GP.VPJ, de 30 de novembro de 2018
Cessa os efeitos da Portaria GP nº 42/2017, do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região.