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Ofício circular n. 1/VPJ.Nugep, de 24 de junho de 2019
Divulgação de informações atualizadas sobre processos sobrestados; decisões; STF, STJ, TST e TRT2 e informações compiladas.
Portaria n. 65/GP, de 18 de julho de 2017
Determina a suspensão do processamento de todos os feitos que versem sobre a questão constitucional da imunidade de jurisdição de Estado estrangeiro, na forma que especifica.
Portaria n. 4/GP.CR, de 6 de abril de 2022
Estabelece o cronograma para integração das Varas do Trabalho de Caieiras, Cajamar, Cotia, Guarujá, Itapevi, Jandira e Suzano ao Arquivo Central do Tribunal Regional do Trabalho da 2. Região.
Resolução n. 1/GP, de 31 de março de 2015
Regulamenta os procedimentos aplicáveis à Uniformização de Jurisprudência prevista na Lei nº 13.015/2014.
PORTARIA GP Nº 53/2014
Altera a Portaria GP nº 88/2013 para dispor sobre a prevenção de autos ajuizados no Fórum Ruy Barbosa.
PROVIMENTO GP Nº 02/2010
Altera o art. 12 do Provimento GP/CR nº 14/2006
PROVIMENTO GP Nº 05/2010
Altera o Provimento GP 1/2008 e dá outras providências.
PROVIMENTO GP/CR Nº 03/2010
Disciplina a intimação da Procuradoria Regional Federal nos casos de arrecadação da contribuição previdenciária e dá outras providências.
RECOMENDAÇÃO CR Nº 25/2003
Furto de Autos.
RECOMENDAÇÃO CR Nº 30/2004
Aprazamento de Julgamentos.