Delega competência ao Diretor Geral da Administração para a prática dos atos que especifica até 10 de janeiro de 2020.

Designa servidores para atuarem como Gestores e Fiscais no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região.

Dispõe sobre os procedimentos aplicáveis à restituição de valores recolhidos indevidamente por meio de Guia de Recolhimento da União – GRU e dá outras providências.

Dispõe sobre regime de plantão judiciário em primeiro e segundo graus de jurisdição.

Altera a nomenclatura de 01 (um) Cargo de Técnico Judiciário - área administrativa, especialidade portaria para 01 (um) Cargo de Técnico Judiciário - área administrativa.

Designa servidores para atuarem como Gestores e Fiscais no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região.

Institui a Comissão Gestora do Núcleo de Gerenciamento de Precedentes, no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, e dá outras providências.

Designa membros para compor Comissão que realizará o inventário anual, na forma que especifica.

Altera a Portaria GP nº 15, de 15 de março de 2019, a Portaria GP nº 23, de 28 de março de 2019, e dá outras providências.

Institui a Comissão Gestora de Assistência à Saúde Suplementar disponibilizada pelo Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região.