Estabelece as diretrizes para a conversão dos processos arquivados provisoriamente para o meio eletrônico e sua posterior tramitação.

Delega competência ao Diretor Geral da Administração para a prática dos atos que especifica até 10 de janeiro de 2020.

Designa servidores para atuarem como Gestores e Fiscais no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 2. Região.

Suspende os prazos processuais e o atendimento ao público nos dias e Varas do Trabalho que especifica.

Aprova o Plano Anual de Auditoria do Tribunal Regional do Trabalho da 2. Região para o exercício de 2020.

Altera o Ato n. 5/GP.CR, de 13 de julho de 2017, para redefinir as atividades e estrutura da Central de Mandados, no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 2. Região, e dá outras providências.

Dispõe sobre os procedimentos aplicáveis à restituição de valores recolhidos indevidamente por meio de Guia de Recolhimento da União – GRU e dá outras providências.

Revoga a Portaria n. 5/CR, de 25 de maio de 2015.

Dispõe sobre regime de plantão judiciário em primeiro e segundo graus de jurisdição.

Altera o Ato n. 3/GP.VPA, de 13 de maio de 2019, que institui a Política de Governança, Gestão de Riscos e Compliance no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 2. Região.