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PROVIMENTO CR Nº 63/2002
1.ltera a redação do art. 3º do Provimento CR 40/99, DOESP de 27.08.99.
2.Petições. Juntada independentemente de despacho.
3.Petições e expedientes internos. Atos meramente ordinatórios, praticados de ofício pelo servidor.
PROVIMENTO GP/CR Nº 07/2002
Dispõe sobre a normatização do recolhimento de custas e emolumentos no âmbito da Justiça do Trabalho (TRT da 2ª Região)
PROVIMENTO GP/CR Nº 01/2002
Custas, recolhimentos previdenciários e fiscais.
PROVIMENTO CR Nº 64/2002
Vinculação. Sentença. Altera redação dos artigos 3º e 4º do Provimento CR-52/2000.
OFÍCIO CIRCULAR CR Nº 97/2004
Bacen-Jud. Transferência de numerário para conta judicial. Expedição de ofício.
PROVIMENTO CR Nº 55/2000
Regulamenta o procedimento em Primeira Instância quanto aos questionamentos concernentes à submissão das demandas trabalhistas às COMISSÕES DE CONCILIAÇÃO PRÉVIA.
PROVIMENTO CR Nº 54/2000
Regulamenta o procedimento em Primeira Instância para as ações de rito sumaríssimo.
PROVIMENTO GP/CR Nº 14/2005
Autoriza a criação, em caráter experimental, do Projeto "Piloto" da "Central de Leilões" da Capital deste Regional.
PROVIMENTO CR Nº 66/2003
Dispõe sobre o intervalo mínimo de vinte minutos para as audiências; a adequação dos espaços disponíveis para espera; a inclusão em modelo de informações; a aplicação do art. 815, parágrafo único, da CLT; a presença de ...
PROVIMENTO GP/CR Nº 02/2003
Regulamenta o Protocolo Integrado no âmbito da Justiça do Trabalho (TRT da 2ª Região) e exclui desse sistema as petições e documentos relativos aos processos do Tribunal Superior do Trabalho.