Altera a Portaria n. 43/GP, de 26 de setembro de 2016 para regulamentar a liberação de imagens do sistema de monitoramento de câmeras do Tribunal Regional do Trabalho da 2. Região.

Regulamenta a utilização de imagem e dados gerados pelo sistema uniformizado de segurança (CFTV) no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 2. Região.

Dispõe sobre a aposentadoria especial no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 2. Região.

Dispõe sobre os critérios a serem observados para definir o quantitativo de servidores nas Varas do Trabalho deste Regional, tradicionais, híbridas ou totalmente eletrônicas, e nas Unidades de Atendimento PJe.

Gratificação natalina. Concessão.