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      Norma

      Portaria n. 47/GP, de 10 de outubro de 2012

      Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (2. Região) (TRT) | 15 out. 2012
      Portaria n. 47 [100%x250]

      HTML (63Kb)

      Situação
      Alterado
      Portaria
      Norma
      Documento textual
      Coleção
      • TRT2 - Atos Normativos8267

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      Norma

      Portaria n. 47/GP, de 10 de outubro de 2012

      Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (2. Região) (TRT) | 15 out. 2012
      HTML (63Kb)

      Gratificação natalina. Concessão.
      Ao citar este item, use
      https://basis.trt2.jus.br/handle/123456789/9492
      Notas
      Revoga a Portaria n. 6/GD, de 18 de maio de 1988

      Revoga a Portaria n. 457/PR, de 6 de novembro de 2006

      Revoga a Portaria n. 41/GP, de 26 de novembro de 2009

      Alterada pelo Ato n. 22/GP, de 14 de março de 2023
      Faz referência a
      Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990
      Resolução n. 102/CSJT, de 25 de maio de 2012
      Assunto
      Décimo terceiro salário ; Gratificação ; Magistrado ; Servidor público ; Tribunal regional do trabalho
      Situação
      Alterado
      Portaria
      Norma
      Documento textual
      Coleção
      • TRT2 - Atos Normativos8267

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        Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região | São Paulo

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