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Norma

ASSENTO REGIMENTAL Nº 01/1991

Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (2. Região) (TRT) | 18 fev. 1991

Dispõe sobre a criação do Órgão Especial do Tribunal Regional do Trabalho da 2. Região.
Norma

RECOMENDAÇÃO CR Nº 01/1991

Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (2. Região) (TRT) | 7 fev. 1991

Custas e Depósito Recursal. Maior valor de referência.
Norma

PROVIMENTO CR Nº 01/1991

Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (2. Região) (TRT) | 22 jan. 1991

Dispensa a execução de custas e emolumentos processuais de valor igual ou inferior a 200 Bônus do Tesouro Nacional - BTN, esgotados os demais meios legais para sua cobrança.
Norma

RESOLUÇÃO CR Nº 06/1991

Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (2. Região) (TRT) | 10 jan. 1991

Aprazamentos.
Norma

PROVIMENTO CR Nº 14/1991

Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (2. Região) (TRT) | 1991

Custas. Procedimento nas Juntas de Conciliação e Julgamento. Recolhimento. Extinção do Livro de Registro de Custas e Emolumentos.