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Norma

Portaria n. 13/GP, de 23 de junho de 2009

dc.contributor.authorBrasil. Tribunal Regional do Trabalho (2. Região) (TRT)pt_BR
dc.contributor.otherGabinete da Presidência (GP)pt_BR
dc.date.accessioned2020-08-26T18:49:24Z
dc.date.available2020-08-26T18:49:24Z
dc.date.created2009-06-23pt_BR
dc.date.issued2009-06-24pt_BR
dc.identifier.urihttps://basis.trt2.jus.br/handle/123456789/9005
dc.descriptionRevogada pelo Ato n. 8/GP.VPA , de 16 de setembro de 2019pt_BR
dc.description.abstractDelegação de competência para homologação dos termos de conciliação proferidos nos processos ao TST.
dc.description.urihttps://basis.trt2.jus.br/handle/123456789/6430
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.subjectMediação e conciliaçãopt_BR
dc.subjectSolução de conflitopt_BR
dc.subjectTribunal superior
dc.subjectDelegação de competência
dc.subject.otherdelegaçãopt_BR
dc.subject.othercompetênciapt_BR
dc.subject.otherprorrogaçãopt_BR
dc.subject.otherturmapt_BR
dc.subject.otherript_BR
dc.subject.otherprocessopt_BR
dc.subject.otherhomologaçãopt_BR
dc.titlePortaria n. 13/GP, de 23 de junho de 2009pt_BR
dc.rights.holderBrasil. Tribunal Regional do Trabalho (2. Região) (TRT)pt_BR
dc.description.statusRevogadopt_BR
dc.type.atoPortariapt_BR
dc.identifier.number13pt_BR
dc.type.genreNormapt_BR
dc.type.materialDocumento textualpt_BR
dc.relation.referencesRegimento Interno do Tribunal Regional do Trabalho da 2. Região [aprovado na Sessão Administrativa Ordinária Plenária realizada em 1º de outubro de 2007]
dc.relation.referenceslinkhttps://basis.trt2.jus.br/handle/123456789/1124
dc.publisher.placeSão Paulopt_BR
dc.rights.accessAcesso abertopt_BR

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