Listando pelo assunto "Princípio da dignidade da pessoa humana"
Mostrando os itens 1 a 15 de 15
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Ato n. 24/GP, de 15 de abril de 2021
Institui o Código de Ética dos servidores do Tribunal Regional do Trabalho da 2. Região. -
Ato n. 40/GP, de 19 de maio de 2023
Institui o Comitê de Ética e Integridade, no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 2. Região, e dá outras providências. -
Ato n. 46/GP, de 28 de setembro de 2018
Institui o Código de Ética dos servidores do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região. -
Ato n. 57/GP, de 31 de julho de 2023
Institui o Código de Ética dos(as) servidores(as) do Tribunal Regional do Trabalho da 2. Região. -
As consequências do trabalho infantil – o conhecimento para mudar a realidade
[por] O presente artigo tem por objetivo expandir a compreensão jurídica acerca do trabalho infantil para a toda sociedade, apresentando a legislação básica e as consequências, com o intuito de conscientizar os diferentes atores sociais quanto aos malefícios do trabalho infantil e a importância de combatê-lo em prol de ... -
A evolução do conceito de trabalho escravo contemporâneo e o alinhamento do TRT-2 à jurisprudência da Corte Interamericana de Direitos Humanos
[por] O artigo, produzido pela equipe da Seção de Gestão de Memória do TRT-2, analisa a evolução do conceito de trabalho análogo à escravidão e suas implicações jurídicas, enfatizando a interlocução entre a Justiça do Trabalho e o Sistema Interamericano de Direitos Humanos. Nesse contexto, o Tribunal Regional do Trabalho ... -
Formas de garantia do pleno exercício da negociação coletiva de trabalho
[por] O presente artigo tem por finalidade demonstrar, pelos conceitos extraídos das Convenções e Recomendações da Organização Internacional do Trabalho e da doutrina, pelos princípios norteadores e funções deste instituto, que o direito à negociação coletiva se refere à um direito fundamental do trabalhador. Além da ... -
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Liberdade econômica em tempo de crise sanitária e econômica: um desafio à igualdade e à liberdade substanciais
Trata este escrito da liberdade e da igualdade, investigando, em perspectiva histórica, o sentido e o alcance desses valores fundamentais em tempo de crise sanitária contingente e crise econômica que persiste e recrudesce a vulnerabilidade dos trabalhadores, em sua relação com o capital e com as instituições que oscilam ... -
O meio ambiente do trabalho portuário: tutela inibitória e aplicação dos princípios da prevenção e da precaução
[por] O meio ambiente do trabalho desponta como um direito fundamental com ampla normatização, mas ainda carecedor de efetividade. O presente trabalho estuda o caso específico dos trabalhadores portuários, pois estes em razão da singularidade de suas condições de trabalho estão sujeitos a riscos de toda ordem: físico, ... -
Nota Técnica n. 13/CI, de 11 de março de 2026
Trata-se de nota técnica editada com a finalidade de instituir um fluxo de trabalho organizado e estabelecer diretrizes operacionais para a plena aplicação da Recomendação n. 123/CNJ, de 7 de janeiro de 2022 no âmbito da jurisdição do Tribunal Regional do Trabalho da 2. Região. -
Um olhar em torno da Comissão de Combate ao Assédio Moral e Sexual e Comissão de Igualdade e Diversidade do TRT-2: atuação em 2022
[por] O presente artigo tem a pretensão de divulgar os trabalhos da Comissão de Combate ao Assédio Moral e Sexual e da Comissão de Igualdade e Diversidade, que atuaram de forma conjunta em 2022, em prol da conscientização sobre temas afetos ao “assédio moral”, “assédio sexual”, “respeito à diversidade” e a propagação dos ... -
Revista do Tribunal do Trabalho da 2ª Região: v. 18, n. 35 (jan./jun. 2026)
Edição comemorativa da Revista do Tribunal do Trabalho da 2ª Região, que trata da temática "Direito do Trabalho no Sistema Interamericano de Direitos Humanos". -
A sustentabilidade no Brasil e sua interface com o direito positivo
[por] A atividade econômica, grande exploradora dos recursos naturais, não pode se desenvolver alheia aos princípios ético, social e ambiental, sob pena de impactos negativos no ecossistema. Destarte, analisar-se-á o “Desenvolvimento Sustentável”, tendo como campo amostral sua conexão com o Direito Positivo brasileiro e ... -
O trabalho como direito humano e como direito fundamental e a sombra da “pejotização”
[por] O artigo analisa a pejotização — imposição ao trabalhador da constituição de pessoa jurídica como condição de contratação — à luz do trabalho como direito humano (DUDH) e direito fundamental (CRFB). Argumenta-se que o empreendedorismo generalizado é inviável diante da realidade socioeconômica brasileira, ...
