PROVIMENTO GP Nº 02/2003

Norma

dc.contributor.author	Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (2. Região) (TRT)	pt_BR
dc.contributor.other	Gabinete da Presidência (GP)	pt_BR
dc.date.accessioned	2020-08-26T20:31:20Z
dc.date.available	2020-08-26T20:31:20Z
dc.date.created	2003-05-21	pt_BR
dc.date.issued	2003-05-23	pt_BR
dc.identifier.uri	https://basis.trt2.jus.br/handle/123456789/11191
dc.description	Item disponibilizado no menu Legislação do portal do Tribunal, sem catalogação padronizada na Basis TRT2	pt_BR
dc.description.abstract	Regulamenta o art. 864 e o parágrafo único do art. 860 da CLT, e os artigos 111 e 151 do Regimento Interno, quanto aos Dissídios Coletivos de Greve em Serviços Essenciais.
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.relation.uri	https://www.trt2.jus.br/geral/tribunal2/Normas_Presid/Provimentos/2004_2003/02_03.html
dc.subject	Audiência (processo trabalhista)	pt_BR
dc.subject	Dissídio coletivo	pt_BR
dc.subject.other	regimento interno	pt_BR
dc.subject.other	julgamento	pt_BR
dc.subject.other	tramitação	pt_BR
dc.subject.other	serviços essenciais	pt_BR
dc.subject.other	greve	pt_BR
dc.subject.other	sorteio	pt_BR
dc.title	PROVIMENTO GP Nº 02/2003	pt_BR
dc.rights.holder	Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (2. Região) (TRT)	pt_BR
dc.description.status	Sem revogação expressa	pt_BR
dc.type.ato	Provimento	pt_BR
dc.identifier.number	2	pt_BR
dc.type.genre	Norma	pt_BR
dc.type.material	Documento textual	pt_BR
dc.publisher.place	São Paulo/SP	pt_BR
dc.rights.access	Acesso aberto	pt_BR

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