Artigo de periódico
Da Corte Interamericana de Direitos Humanos ao judiciário brasileiro – a construção de um modelo decisório com perspectiva de gênero
| dc.contributor | Minharro, Erotilde Ribeiro dos Santos | |
| dc.contributor.author | Minharro, Erotilde Ribeiro dos Santos | |
| dc.date.accessioned | 2026-05-08T20:10:18Z | |
| dc.date.available | 2026-05-08T20:10:18Z | |
| dc.date.created | 2026-05-22 | |
| dc.date.issued | 2026-05-22 | |
| dc.identifier.citation | MINHARRO, Erotilde Ribeiro dos Santos. Da Corte Interamericana de Direitos Humanos ao judiciário brasileiro – a construção de um modelo decisório com perspectiva de gênero = From the Inter-American Court of Human Rights to the Brazilian Judiciary: the construction of a decision-making model with a gender perspective. Revista do Tribunal do Trabalho da 2ª Região, São Paulo, v. 18, n. 35, p. 97-118, jan./jun. 2026 | pt_BR |
| dc.identifier.uri | https://basis.trt2.jus.br/handle/123456789/18275 | |
| dc.description.abstract | [por] O presente artigo analisa a incorporação da perspectiva de gênero na atividade jurisdicional brasileira a partir da influência do sistema interamericano de direitos humanos, especialmente da atuação da Corte Interamericana de Direitos Humanos. Parte-se da premissa de que a neutralidade formal do julgador é insuficiente para assegurar decisões justas em contextos marcados por desigualdades estruturais. A condenação do Estado brasileiro no caso Márcia Barbosa de Souza é examinada como marco paradigmático, ao evidenciar a necessidade de superação de estereótipos de gênero, raça e classe no processo decisório. O estudo investiga a natureza jurídica e a força normativa do Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero, elaborado pelo Conselho Nacional de Justiça, destacando sua evolução de instrumento orientativo para parâmetro vinculante indireto. Analisa-se, ainda, a metodologia proposta pelo protocolo, com ênfase na necessidade de decisões contextualizadas, livres de discriminação e alinhadas aos parâmetros internacionais de direitos humanos. Por fim, discutem-se os desafios para a efetiva aplicação dessa abordagem no Poder Judiciário brasileiro, concluindo-se que a perspectiva de gênero constitui requisito de validade material da decisão judicial em um Estado Democrático de Direito comprometido com a igualdade substancial. | pt_BR |
| dc.description.abstract | [eng] This article analyzes the incorporation of a gender perspective into Brazilian judicial activity based on the influence of the Inter-American human rights system, particularly the role of the Inter-American Court of Human Rights. It starts from the premise that formal judicial neutrality is insufficient to ensure fair decisions in contexts marked by structural inequalities. The condemnation of the Brazilian State in the case of Márcia Barbosa de Souza is examined as a paradigmatic milestone, highlighting the need to overcome gender, race, and class stereotypes in judicial decisionmaking. The study investigates the legal nature and normative force of the Protocol for Judgment with a Gender Perspective, developed by the National Council of Justice, emphasizing its evolution from a guiding instrument to an indirectly binding parameter. It also analyzes the methodology proposed by the protocol, focusing on the need for contextualized decisions free from discrimination and aligned with international human rights standards. Finally, the challenges to the effective application of this approach in the Brazilian Judiciary are discussed, concluding that the gender perspective constitutes a requirement for the material validity of judicial decisions in a Democratic State governed by the rule of law committed to substantive equality | |
| dc.description.tableofcontents | Introdução -- O protagonismo masculino nos julgamentos e a culpabilização da vítima -- A atuação da Corte Interamericana de Direitos Humanos e a construção de padrões de julgamento não discriminatórios -- A natureza jurídica e a força normativa do Protocolo de Julgamento com Perspectiva de Gênero no Brasil -- Da imparcialidade abstrata à decisão situada -- Metodologia do julgamento com perspectiva de gênero. Análise de suas diretrizes, estrutura decisória e racionalidade crítica -- Desafios na aplicação do julgamento com perspectiva de gênero e raça -- Conclusões | |
| dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
| dc.relation.ispartof | Revista do Tribunal do Trabalho da 2ª Região: v. 18, n. 35 (jan./jun. 2026) | |
| dc.subject | Decisão judicial | pt_BR |
| dc.subject | Direitos humanos | |
| dc.subject | Gênero | |
| dc.subject | Igualdade de oportunidades | |
| dc.subject | Julgamento | |
| dc.title | Da Corte Interamericana de Direitos Humanos ao judiciário brasileiro – a construção de um modelo decisório com perspectiva de gênero | pt_BR |
| dc.title.alternative | From the Inter-American Court of Human Rights to the Brazilian Judiciary: the construction of a decision-making model with a gender perspective | pt_BR |
| dc.type.genre | Artigo de periódico | pt_BR |
| dc.type.material | Documento textual | pt_BR |
| dc.relation.ispartoflink | https://basis.trt2.jus.br/handle/123456789/18248 |
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