Recomenda aos Desembargadores e Magistrados do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região que observem o comando do § 1º, do art. 11, da Instrução Normativa nº 38/2015, do Tribunal Superior do Trabalho.

Recomenda aos magistrados de 1º e 2º Graus e as Unidades Judiciárias que empreguem os esforços necessários para liberação, com a maior brevidade possível, de todos os valores de depósitos recursais existentes nos processos com trânsito em julgado, diante da grave crise causada pela pandemia.

Recomenda a observância do despacho de suspensão dos processos em relação ao Tema 1046 de Repercussão Geral do Supremo Tribunal Federal.

Dispõe sobre prazo médio para expedição de alvarás pelas Unidades Judiciárias, no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 2. Região.

Divulga procedimentos referentes à utilização da modalidade "Carta comercial simples" para a realização de citações e intimações.

Recomenda a utilização do protesto extrajudicial das decisões judiciais transitadas em julgado, de acordo com a Diretriz Estratégica nº 3 da Corregedoria Nacional de Justiça.

Divulga procedimentos referentes à transcrição de depoimentos e demais atos praticados em ata de audiência.

Dispõe sobre análise de revelia envolvendo o sistema e-Carta.

Dispõe sobre a necessidade de priorizar a emissão de alvarás durante o agravamento da pandemia de coronavírus, no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 2. Região.

Recomenda aos Excelentíssimos Senhores Magistrados de 1° grau que adotem, com a maior brevidade possível, a nova funcionalidade de atualização do PJE - AUD3, de molde a permitir que advogados e partes que estiverem em sala de espera virtual aguardando a audiência possam ter efetiva ciência do andamento da pauta e eventuais ...