Listando TRT2 - Atos Normativos pelo assunto 

Listando TRT2 - Atos Normativos pelo assunto "Abuso de direito"

Mostrando os itens 1 a 2 de 2

    • Norma

      Ato n. 28/GP, de 24 de abril de 2025 

      Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (2. Região) (TRT) | 25 abr. 2025
      Institui Grupo de Trabalho para Enfrentamento da Litigância Predatória ou Abusiva, no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 2. Região, e dá outras providências.
    • Norma

      Resolução n. 1/GP, de 26 de março de 2025 

      Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (2. Região) (TRT) | 27 mar. 2025
      Regulamenta o procedimento de enfrentamento à prática da litigância predatória ou abusiva no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 2. Região.