Regulamenta os requisitos mínimos e estabelece critérios objetivos para a designação de funções comissionadas (FC) de chefia e para a nomeação de cargos em comissão (CJ) de gestão, no âmbito da Secretaria de Tecnologia da ...

Altera a composição do Grupo de Trabalho para Enfrentamento da Litigância Predatória ou Abusiva, instituído pelo Ato n. 28/GP, de 24 de abril de 2025, para substituição de integrante, na forma que especifica.

Altera o Ato n. 32/GP, de 20 de maio de 2025, para dispor sobre a coordenação do Programa Laços de Proteção no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 2. Região.

Prorroga o Plano de Auxílio Extraordinário e Emergencial para Gabinetes com Acervo Elevado de Processos – Plano Acervo 2026.

Regulamenta a expedição de mandados pelas unidades judiciárias, a atuação dos(as) Oficiais(las) de Justiça Avaliadores(as) Federais no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 2. Região e dá outras providências.

Determina a suspensão das atividades presenciais, incluindo expediente, atendimento ao público e audiências no Fórum Trabalhista da Zona Sul, na forma que especifica.

Prorroga os efeitos da Portaria n. 2/GP, de 16 de janeiro de 2026, que determinou a suspensão do atendimento presencial para consulta de autos físicos no Arquivo Central do Tribunal Regional do Trabalho da 2. Região, na ...

Dispõe sobre a suspensão dos prazos processuais nos feitos em que atue a Advocacia-Geral da União (AGU), no período de 16 a 20 de março de 2026, na forma que especifica.

Prorroga a suspensão do atendimento presencial para consulta de autos físicos no Arquivo Central do Tribunal Regional do Trabalho da 2. Região, na forma que especifica.

Prorroga os efeitos das Portarias n. 3/GP.CR, de 3 de fevereiro de 2026 e n. 4/GP.CR, de 4 de fevereiro de 2026, que determinaram a suspensão de expediente presencial nas unidades administrativas e judiciárias do Edifício ...