Dispõe sobre a gestão e fiscalização dos contratos celebrados no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 2. Região.

Institui o Comitê Gestor do Programa Regional de Resgate da Memória do Tribunal Regional do Trabalho da 2. Região - CGMTRT2.

Altera a denominação da Comissão Permanente de Gestão Ambiental, constituída pela Portaria n. 17/GP, de 16 de junho de 2008.

Delega competência para a prática dos atos que elenca.

Institui e regulamenta a Política Ambiental no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 2. Região.

Altera a estrutura da Secretaria de Coordenação Orçamentária e Financeira e dá outras providências.

Cria, no âmbito deste Regional, o Grupo-Gestor responsável pela implantação do Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho - DEJT.

Constitui Comissão Permanente de Gestão Socioambiental no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 2. Região.