Delega competência aos(às) Juízes(as) Auxiliares da Presidência, na forma que especifica.

Delega competências ao(à) Vice-Presidente Judicial e ao(à) Corregedor(a) Regional do Tribunal Regional do Trabalho da 2. Região e revoga o Ato n. 58/GP, de 8 de outubro de 2024.

Altera a Resolução n. 1/GP, de 26 de março de 2025, que regulamenta o procedimento de enfrentamento à prática da litigância predatória ou abusiva no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 2. Região, na forma que especifica.

Altera o Ato n. 34/GP, de 25 de junho de 2026, que reformula a Política de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral, do Assédio Sexual, do Racismo e de todas as formas de Discriminação, e os Atos n.s 82/GP e 83/GP, ambos ...

Altera as Portarias n.s 20/GP e 21/GP, ambas de 10 de fevereiro de 2025, que nomeiam, nessa ordem, os integrantes dos Comitês de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral, do Assédio Sexual e da Discriminação no Primeiro ...

Determina a suspensão das atividades presenciais, incluindo expediente, atendimento ao público e audiências no Fórum Trabalhista da Zona Sul, na forma que especifica.

Dispõe sobre o direito à compensação de férias das Juízas e dos Juízes convocados ao exercício das funções de Desembargadora e Desembargador no Tribunal Regional do Trabalho da 2. Região que participem de sessões de ...

Regulamenta o exercício do direito à compensação de férias previsto no art. 14, § 3º, do Regimento Interno do Tribunal Regional do Trabalho da 2. Região, para a modalidade virtual de realização de sessões de julgamento colegiado.

Atribui ao Fórum Trabalhista de Cubatão o nome do Desembargador Antônio José Teixeira de Carvalho, na forma que especifica.

Designa servidores(as) para atuarem como agentes de contratação e equipe de apoio do Tribunal Regional do Trabalho da 2. Região.