Altera as Portarias n. 1/DGA, de 26 de agosto de 2013; Portaria n. 9/DGA, de 19 de fevereiro de 2015; Portaria n. 4/DGA, de 17 de fevereiro de 2016; Portaria n. 16/DGA, de 13 de maio de 2016; Portaria n. 20/DGA, de 20 de junho de 2016; Portaria n. 30/DGA, de 10 de maio de 2018 e Portaria n. 20/DGA, de 15 de maio de 2019, que tratam de gestores e fiscais de contratos do Tribunal Regional do Trabalho da 2. Região.