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Resolução n. 2/TP, de 10 de setembro de 2014

Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (2. Região) (TRT) | 17 set. 2014
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Edita as Súmulas n.s 20, 21, e 22 do Tribunal Regional do Trabalho da 2. Região.
Ao citar este item, use
https://basis.trt2.jus.br/handle/123456789/11899
Notas
Primeira publicação no DOE de 17 set. 2014

Segunda publicação no DOE de 18 set. 2014

Terceira publicação no DOE de 19 set. 2014

Primeira republicação no DOE de 2 out. 2014 por erro material

Segunda republicação no DOE de 3 out. 2014 por erro material
Faz referência a
Lei n. 5.869, de 11 de janeiro de 1973 [CPC]
Lei n. 8.009, de 29 de março de 1990
Lei n. 9.873 , de 23 de novembro de 1999
Regimento Interno do Tribunal Regional do Trabalho da 2. Região [aprovado na Sessão Administrativa Ordinária Plenária realizada em 1º de outubro de 2007]
Lei n. 11.941, de 27 de maio de 2009
Resolução Administrativa n. 1/SUR, de 23 de outubro de 2026
Assunto
Bens impenhoráveis ; Execução trabalhista ; Imóvel residencial ; Impenhorabilidade ; Mandado de segurança ; Multa trabalhista ; Penhora ; Pensões ; Prescrição trabalhista ; Proventos ; Salário ; Súmula
Situação
Sem revogação expressa
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