Listando Atos Normativos pelo assunto "Prazo (processo trabalhista)"
Mostrando os itens 61 a 80 de 83
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Portaria n. 52/GP, de 23 de junho de 2017
Determina a suspensão do processamento de demandas em virtude de incidente de recursos repetitivos, que versa sobre questão relativa à majoração do valor do repouso semanal remunerado, na forma que especifica. -
Portaria n. 6/GP, de 11 de fevereiro de 2020
Suspende o expediente, o atendimento ao público e os prazos processuais em todas as unidades que integram o Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, na forma que especifica. -
Portaria n. 6/GP.CR, de 17 de outubro de 2022
Altera a Portaria n. 5/GP.CR, de 11 de outubro de 2022, para tratar das audiências presenciais ou semipresenciais, nos dias em que houver antecipação da jornada de trabalho durante a Copa do Mundo. -
Portaria n. 63/GP, de 17 de julho de 2017
Determina a suspensão do processamento de demandas em virtude de incidente de recursos repetitivos, que versam sobre possibilidade de cumulação do 'Adicional de Atividade de Distribuição e/ou Coleta Externa - AADC' com o 'Adicional de Periculosidade', na forma que especifica. -
Portaria n. 65/GP, de 18 de julho de 2017
Determina a suspensão do processamento de todos os feitos que versem sobre a questão constitucional da imunidade de jurisdição de Estado estrangeiro, na forma que especifica. -
Portaria n. 7/GP.CR, de 19 de abril de 2023
Determina a suspensão do atendimento presencial ao público e das audiências no Fórum Trabalhista de Franco da Rocha, na forma que especifica. -
Portaria n. 7/GP.CR, de 26 de fevereiro de 2019
Suspende o expediente, o atendimento ao público e os prazos processuais no Fórum Trabalhista de Taboão da Serra, na forma que especifica. -
Portaria n. 7/GP.CR, de 29 de novembro de 2022
Dispõe sobre o fechamento do prédio que abriga o Fórum Trabalhista do Guarujá e a suspensão do atendimento presencial ao público, na forma que especifica. -
Portaria n. 8/GP, de 10 de fevereiro de 2022
Altera a Portaria n. 2/GP, de 17 de janeiro de 2022, para alterar o período de suspensão do expediente e atendimento presencial ao público em todos os Fóruns e Prédios do Tribunal Regional do Trabalho da 2. Região. -
Portaria n. 8/GP, de 20 de fevereiro de 2020
Determina a suspensão de prazos no Fórum de Santo André, na data que especifica, e dá outras providências. -
Portaria n. 8/GP.CR, de 30 de novembro de 2022
Determina a suspensão do atendimento presencial ao público, bem como as audiências no Fórum Trabalhista de Guarulhos, na forma que especifica. -
Portaria n. 9/GP, 23 de março de 2020
Determina a suspensão de prazos processuais no dia 16 de março de 2020, na forma que especifica, e dá outras providências. -
Portaria n. 9/GP.CR, de 6 de dezembro de 2022
Determina a suspensão do atendimento presencial ao público, bem como as audiências no Fórum Trabalhista de Santo André, na forma que especifica. -
Portaria n.10/GP.CR, de 27 de fevereiro de 2019
Suspende o expediente, o atendimento ao público e os prazos processuais no Fórum Trabalhista de Cotia, na forma que especifica. -
Provimento n. 1/GP.VPA.CR, de 13 de outubro de 2020
Institui, no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, os eventos nacionais de conciliação e execução, Semana Nacional de Execução-CSJT, Semana Nacional de Conciliação-CNJ e o Mês Nacional da Conciliação – CSJT, disciplina os procedimentos aplicáveis, e dá outras providências. -
Provimento n. 5/CR, de 4 de agosto de 2022
Altera o Provimento n. 1/CR , de 13 de janeiro de 2022, para disciplinar o processamento da representação por excesso de prazo. -
Recomendação n. 1/GP, de 13 de janeiro de 2017
Recomenda aos Desembargadores e Magistrados do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região que observem o comando do § 1º, do art. 11, da Instrução Normativa nº 38/2015, do Tribunal Superior do Trabalho. -
Recomendação n. 2/GP.CR, de 17 de maio de 2019
Dispõe sobre prazo médio para expedição de alvarás pelas Unidades Judiciárias, no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 2. Região. -
Resolução n. 1/CD, de 16 de março de 2020
Estabelece novas medidas temporárias de prevenção e contenção ao contágio pelo Novo Coronavírus (COVID-19) no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 2. Região. -
Resolução n. 1/GP, de 31 de março de 2015
Regulamenta os procedimentos aplicáveis à Uniformização de Jurisprudência prevista na Lei nº 13.015/2014.