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PROVIMENTO CR Nº 06/1984
Dispõe sobre a dispensa de cobrança de custas e emolumentos pelos órgãos da Justiça do Trabalho da 2ª Região e dá outras providências.
PROVIMENTO CR Nº 07/1989
Dispõe sobre a dispensa de cobrança de custas e emolumentos pelos Órgãos da Justiça do Trabalho da 2ª Região e a forma de comunicação dos débitos à Fazenda Nacional.
PROVIMENTO CR Nº 01/1990
Dispensa a cobrança de custas e emolumentos processuais de valor igual ou inferior a 30 BTNs.
PROVIMENTO CR Nº 14/1991
Custas. Procedimento nas Juntas de Conciliação e Julgamento. Recolhimento. Extinção do Livro de Registro de Custas e Emolumentos.
PROVIMENTO CR Nº 01/1986
Dispõe sobre a necessidade de se disciplinar o recolhimento das custas e emolumentos da Justiça do Trabalho da Segunda Região, que serão pagos por intermédio de Documento de Arrecadação de Receitas Federais – DARF, ao ...
PROVIMENTO CR Nº 02/1987
Dispõe sobre a dispensa de cobrança de custas e/ou emolumentos pelos órgãos de primeiro grau da Justiça do Trabalho, no âmbito jurisdicional da Segunda Região, e dá outras providências.
PROVIMENTO CR Nº 01/1983
Dispõe sobre a dispensa de cobrança de custas e emolumentos pelos órgãos da Justiça do Trabalho da Segunda Região e dá outras providências.
PROVIMENTO CR Nº 01/1991
Dispensa a execução de custas e emolumentos processuais de valor igual ou inferior a 200 Bônus do Tesouro Nacional - BTN, esgotados os demais meios legais para sua cobrança.
COMUNICADO GP Nº 13/2004
Custas. Comprovação de recolhimento. Divulga Provimento 03/2004 da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho
PROVIMENTO GP/CR Nº 1/2013
Altera a Consolidação das Normas da Corregedoria deste Tribunal, no que se refere às custas, emolumentos e depósito recursal.