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      Norma

      Ato n. 19/GP, de 10 de maio de 2018

      Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (2. Região) (TRT) | 11 maio 2018
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      HTML (104Kb)

      Situação
      Alterado
      Ato
      Norma
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      Coleção
      • TRT2 - Atos Normativos8223

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      Norma

      Ato n. 19/GP, de 10 de maio de 2018

      Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (2. Região) (TRT) | 11 maio 2018
      HTML (104Kb)

      Regulamenta o benefício Auxílio-Transporte no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 2. Região.
      Ao citar este item, use
      https://basis.trt2.jus.br/handle/123456789/6296
      Notas
      Altera a Portaria n. 15/GP, de 13 de fevereiro de 2015

      Revoga o Ato n. 17/GP, de 7 de julho de 2015

      Alterado pelo Ato n. 15/GP, de 10 de março de 2021

      Alterado pelo Ato n. 18/GP, de 5 de maio de 2022

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      Alterado pelo Ato n. 6/GP, de 2 de fevereiro de 2023

      Alterado pelo Ato n. 50/GP, de 24 de setembro de 2024
      Faz referência a
      Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990
      Decreto n. 2.880, de 15 de dezembro de 1998
      Medida Provisória n. 2.165, de 23 de agosto de 2001
      Orientação Normativa n. 4/MPOG, de 8 de abril de 2011
      Orientação Normativa n. 4/MPOG, de 21 de setembro de 2016
      Ato n. 39/GP, de 17 de outubro de 2017
      Resolução n. 211/CSJT, de 24 de novembro de 2017
      Assunto
      Indenização ; Pagamento ; Processo administrativo ; Qualidade de vida ; Regulamento ; Servidor público ; Vale-transporte
      Situação
      Alterado
      Ato
      Norma
      Documento textual
      Coleção
      • TRT2 - Atos Normativos8223

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