Listando Doutrina por título
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A necessária proteção contra as dispensas coletivas
[por] O presente artigo tem como objetivo analisar a necessidade de uma negociação coletiva que anteceda as dispensas em massa de trabalhadores, enfocando casos específicos, notadamente as demissões ocorridas na Embraer em 2009, seu julgamento que ainda não se findou, os critérios estabelecidos pelo direito internacional, ... -
A necessidade de superação da Súmula 259 do Tribunal Superior do Trabalho em razão do artigo 966, §4º, do atual Código de Processo Civil
[por] O artigo trata do meio juridicamente adequado para a eventual invalidação de manifestação de vontade viciada em transação judicial que foi objeto de homologação no processo do trabalho, bem como da necessidade de superação do entendimento consagrado na Súmula 259 do Tribunal Superior do Trabalho (TST) após o advento ... -
Novas perspectivas para o trabalho no mundo pós-pandemia
Pretende-se com o presente estudo, tendo por base lembranças de fatos passados e vivências de fatos atuais, verificar se a crise gerada pela Covid-19 é transitória ou permanente e, a partir dessas premissas, verificar se há algum futuro possível para o trabalho no mundo pós- pandêmico. -
O novo conceito de pessoa com deficiência: da definição médica à abordagem biopsicossocial
[por] Quando se pensa em direitos das pessoas com deficiência, depara-se com inovação interessante, que precisa ser conhecida e abordada, uma vez que norteará a definição de quem são aqueles que integram o grupo vulnerável destinatário de ações afirmativas do Estado e da sociedade. Com efeito, visando minimizar um ... -
Novos tempos: a necessária preservação da saúde física, mental e o bem estar dos servidores e magistrados
Capacitação, ambiente do trabalho saudável e equilíbrio são alguns dos temas discutidos para a valorização do serviço público brasileiro. -
Um olhar em torno da Comissão de Combate ao Assédio Moral e Sexual e Comissão de Igualdade e Diversidade do TRT-2: atuação em 2022
[por] O presente artigo tem a pretensão de divulgar os trabalhos da Comissão de Combate ao Assédio Moral e Sexual e da Comissão de Igualdade e Diversidade, que atuaram de forma conjunta em 2022, em prol da conscientização sobre temas afetos ao “assédio moral”, “assédio sexual”, “respeito à diversidade” e a propagação dos ... -
Ordenamento jurídico aplicável ao contrato de teletrabalho transnacional
[por] O presente artigo, através da revisão bibliográfica, busca contribuir para o entendimento hermenêutico na solução de um possível conflito normativo da aplicação de normas trabalhistas quando houver um teletrabalhador brasileiro prestando serviços para uma empresa estrangeira sem sede no Brasil, ou seja, conflito ... -
Palmilhando o insólito: sobre a inconstitucionalidade da redação do inciso I, alínea “f” e parágrafos 3° e 4° do art. 702 da Consolidação das Leis do Trabalho, na redação da Lei n. 13.467/2017
[por] O presente artigo analisa as modificações promovidas no artigo 702 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) pela Lei n. 13.467 de 2017, identificando suas inconstitucionalidades e seus impactos no processo do trabalho. -
O papel da JT como mecanismo de proteção, preservação do emprego, da empresa e da saúde do trabalhador
Discorre sobre as medidas governamentais e as ações da Justiça Trabalhista para amenizar os efeitos resultantes do isolamento social durante a pandemia de covid-19. -
O papel das associações
[por] O presente artigo tem como finalidade explorar o papel das associações de magistrados no contexto social e do Poder Judiciário. Serão analisados os aspectos inerentes à democracia, direitos fundamentais e como se dá o exercício do associativismo dentro e fora da magistratura. -
A participação de magistrados do TRT-2 no rol histórico de ministros do Tribunal Superior do Trabalho
[por] A história da instância superior da Justiça do Trabalho remonta a 1923, quando foi criado, pelo Decreto n. 16.027, de 30 de abril, o Conselho Nacional do Trabalho (CNT), vinculado ao Ministério da Agricultura, Indústria e Comércio, como um órgão de caráter consultivo e fiscalizatório. Ainda que com funções limitadas, ... -
As plataformas digitais e o futuro da Previdência Social no Brasil
[por] Este artigo versa sobre os reflexos da digitalização do trabalho, especialmente no que concerne à questão da prestação de serviços, por trabalhadores, em plataformas digitais, em relação à proteção previdenciária. São serviços como Uber, Ifood, Cabify, Amazon, entre tantos outros, em que o trabalhador presta o ... -
A possibilidade da flexibilização da legislação trabalhista diante da situaçao de excepcionalidade causada pela pandemia da covid-19
O objetivo deste artigo é oferecer uma análise do atual momento da flexibilização da legislação trabalhista, especialmente diante do novo cenário imposto pela situação epidemiológica do novo Coronavírus, e ainda tentar vislumbrar um possível cenário pós-COVID. A questão demanda atenção para a aplicabilidade do art. 7º ... -
Postagem em redes sociais e justa causa: análise de casos
[por] O presente artigo pretende investigar quando a postagem em redes sociais pode ensejar a dispensa por justa causa. Para tanto, inicialmente, analisaremos o instituto da justa causa e o seu enquadramento legal. Em seguida, faremos análise da jurisprudência de Tribunais Regionais do Trabalho, especialmente, os Tribunais ... -
Preliminares marxistas para a compreensão do trabalho por aplicativo: uma reflexão sociológica
[por] Este artigo apresenta uma discussão teórica sobre os conceitos de trabalho e tecnologia na obra de Karl Marx, no intuito de fornecer alguns fundamentos à compreensão do trabalho intermediado pelas atuais tecnologias da informação e comunicação (TIC). Faz-se também uma breve abordagem sobre a centralidade do conceito ... -
Preservar para lembrar e conhecer
[por] O Tribunal Regional do Trabalho da 2. Região (TRT-2) e seu acervo completaram 80 anos em maio de 2021. Durante sua trajetória o Regional foi testemunha histórica de diversas transformações de ordem política, social e tecnológica de nosso país, que afetaram direta ou indiretamente a instituição, deixando marcas em ... -
O processo de integração econômica na América Latina: uma perspectiva de proteção social
[por] O processo de integração na América Latina propõe uma união econômica entre Estados membros. Neste sentido, destacamos o MERCOSUL, constituído pelo Brasil, Argentina, Uruguai e Paraguai. A situação decorrente da integração promovida pelo Tratado prevê a livre circulação de pessoas entre os países na fase do Mercado ... -
O processo de Vicentina: documentos que contam histórias
[por] O presente artigo propõe descrever o histórico da tramitação do processo n. 554/1941, o auto trabalhista mais antigo do acervo histórico do TRT-2 localizado até o momento, levantando questões sobre as potencialidades de uma pesquisa histórica que se volta à análise dos acervos do judiciário. A ênfase está na ... -
A razoabilidade no deferimento de pedidos de provas digitais que contenham dados pessoais sensíveis em processos trabalhistas com base nas tutelas legais da LGPD e do CPC/2015
[por] Avanços tecnológicos e desenvolvimento digital podem ser excelentes aliados da Justiça Trabalhista para fins de comprovação de fatos em busca da verdade real. Contudo, é importante considerar razoabilidade e ponderação quando o assunto for o deferimento de pedidos acerca de provas digitais, especialmente quando ... -
Reflexões sobre a Lei n. 14.611/2023: avanços e desafios na implementação da equidade remuneratória de gênero no Brasil
[por] A desigualdade salarial de gênero é histórica e estrutural. Nos primórdios da Revolução Industrial, a mão de obra feminina, assim como a de crianças e de adolescentes, compunha as chamadas “meias-forças”, não porque fosse um labor exercido de maneira inferior ao elaborado pelos seus pares do gênero masculino, mas ...