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Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
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          Artigo de periódico

          A lei geral de proteção de dados à luz dos instrumentos coletivos de trabalho (CCT e ACT) que impõem o fornecimento de dados 

          Marcondes, Rui Jose Leite Santana | 29 nov. 2022
          [por] O presente estudo se propõe a analisar a Lei Geral de Proteção de Dados à luz dos instrumentos coletivos de trabalho que impõe aos empregadores o fornecimento de dados pessoais de seus empregados. Restou abordado no artigo a aplicabilidade da LGPD nas relações trabalhistas, bem como os princípios e requisitos para ...
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          Artigo de periódico

          Lei geral de proteção de dados e a atuação do Comitê Gestor de Proteção de Dados Pessoais e do Grupo de Apoio à Proteção de Dados no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 

          Morais, Tania Bizarro Quirino de | 23 maio 2022
          [por] A Lei Geral de Proteção de Dados elevou a proteção do dado pessoal à condição de direito fundamental exigindo mudanças significativas na forma de tratamento, recepção e gestão dessas informações. O objetivo deste artigo é traçar um panorama das ações em andamento para a implantação das iniciativas que viabilizam ...
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          Artigo de periódico

          Lei n. 14.457, de 21 de setembro de 2022 – “Programa emprega + mulheres” 

          Zuben, Catarina von | 29 maio 2023
          [por] O presente artigo analisa algumas inovações trazidas pela Lei n. 14.457/2022, editada a partir da Medida Provisória n. 1.116/22, com supressões e alterações. Traz à discussão dispositivos legais que se entendeu relevantes, com destaques quanto a sua efetividade, ou não, em relação à proteção da maternidade, ao ...
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          Artigo de periódico

          A lente embaçada do STF na análise da competência da Justiça do Trabalho. Breve leitura da decisão na ADI 3395 

          Fava, Marcos Neves | 27 out. 2021
          [por] O texto analisa a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 3395, e aponta seus desdobramentos imediatos na jurisprudência trabalhista.
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          Artigo de periódico

          Liberdade econômica em tempo de crise sanitária e econômica: um desafio à igualdade e à liberdade substanciais 

          Carvalho, Augusto César Leite de | 27 out. 2021
          Trata este escrito da liberdade e da igualdade, investigando, em perspectiva histórica, o sentido e o alcance desses valores fundamentais em tempo de crise sanitária contingente e crise econômica que persiste e recrudesce a vulnerabilidade dos trabalhadores, em sua relação com o capital e com as instituições que oscilam ...
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          Artigo de periódico

          O meio ambiente do trabalho portuário: tutela inibitória e aplicação dos princípios da prevenção e da precaução 

          Gonçalves, Marcelo Freire; Gonçalves, Marcelo Freire | 23 nov. 2023
          [por] O meio ambiente do trabalho desponta como um direito fundamental com ampla normatização, mas ainda carecedor de efetividade. O presente trabalho estuda o caso específico dos trabalhadores portuários, pois estes em razão da singularidade de suas condições de trabalho estão sujeitos a riscos de toda ordem: físico, ...
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          Artigo de periódico

          Memória do Mundo: acórdãos do TRT-2 como patrimônio documental da humanidade 

          Fleming, Belmiro Thiers Tsuda; Gomes, Wellington Gardin; Moraes, Lucas Lopes de; Zboril, Christiane Samira Dias Teixeira | 28 maio 2025
          [por] Em dezembro de 2023 parte do acervo documental do Tribunal Regional do Trabalho da 2a Região obteve o reconhecimento da Unesco como integrante do patrimônio histórico documental da humanidade. A partir de uma candidatura que incluiu a coleção de encadernados de acórdãos julgados no TRT-2 no período de 1964 a 1988, ...
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          Artigo de periódico

          Os métodos de solução de conflitos nos dissídios individuais trabalhistas: a arbitragem e o acesso à justiça 

          Nunes, Vanessa Ester Ferreira; Vieira, Carolina Mesquita | 23 nov. 2023
          [por] Os conflitos são inerentes à vida em sociedade e os métodos de solução de conflitos são instrumentos importantes para redução da sobrecarga dos litígios que estão sob a responsabilidade do Poder Judiciário. A arbitragem, constitucionalmente reconhecida, trata-se de um método para solução de conflitos. Esse artigo ...
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          Artigo de periódico

          A necessária proteção contra as dispensas coletivas 

          Meirelles, Davi Furtado | 27 out. 2021
          [por] O presente artigo tem como objetivo analisar a necessidade de uma negociação coletiva que anteceda as dispensas em massa de trabalhadores, enfocando casos específicos, notadamente as demissões ocorridas na Embraer em 2009, seu julgamento que ainda não se findou, os critérios estabelecidos pelo direito internacional, ...
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          Artigo de periódico

          A necessidade de superação da Súmula 259 do Tribunal Superior do Trabalho em razão do artigo 966, §4º, do atual Código de Processo Civil 

          Vegas Junior, Walter Rosati | 29 nov. 2022
          [por] O artigo trata do meio juridicamente adequado para a eventual invalidação de manifestação de vontade viciada em transação judicial que foi objeto de homologação no processo do trabalho, bem como da necessidade de superação do entendimento consagrado na Súmula 259 do Tribunal Superior do Trabalho (TST) após o advento ...
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          Artigo de periódico

          Novas perspectivas para o trabalho no mundo pós-pandemia 

          Vidigal, Luiz Antonio Moreira; Minharro, Erotilde Ribeiro dos Santos | mar. 2021
          Pretende-se com o presente estudo, tendo por base lembranças de fatos passados e vivências de fatos atuais, verificar se a crise gerada pela Covid-19 é transitória ou permanente e, a partir dessas premissas, verificar se há algum futuro possível para o trabalho no mundo pós- pandêmico.
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          Artigo de periódico

          O novo conceito de pessoa com deficiência: da definição médica à abordagem biopsicossocial 

          Nôga, Alvaro Alves; Kovács, Daniela | 29 nov. 2022
          [por] Quando se pensa em direitos das pessoas com deficiência, depara-se com inovação interessante, que precisa ser conhecida e abordada, uma vez que norteará a definição de quem são aqueles que integram o grupo vulnerável destinatário de ações afirmativas do Estado e da sociedade. Com efeito, visando minimizar um ...
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          Artigo de periódico

          Novos tempos: a necessária preservação da saúde física, mental e o bem estar dos servidores e magistrados 

          Macêdo, Flávio Villani; Mancini Junior, Osvaldo | mar. 2021
          Capacitação, ambiente do trabalho saudável e equilíbrio são alguns dos temas discutidos para a valorização do serviço público brasileiro.
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          Artigo de periódico

          Um olhar em torno da Comissão de Combate ao Assédio Moral e Sexual e Comissão de Igualdade e Diversidade do TRT-2: atuação em 2022 

          Ramos, Patrícia Almeida | 29 maio 2023
          [por] O presente artigo tem a pretensão de divulgar os trabalhos da Comissão de Combate ao Assédio Moral e Sexual e da Comissão de Igualdade e Diversidade, que atuaram de forma conjunta em 2022, em prol da conscientização sobre temas afetos ao “assédio moral”, “assédio sexual”, “respeito à diversidade” e a propagação dos ...
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          Artigo de periódico

          Ordenamento jurídico aplicável ao contrato de teletrabalho transnacional 

          Bazzi, Djeymes Amélio de Souza | 23 nov. 2023
          [por] O presente artigo, através da revisão bibliográfica, busca contribuir para o entendimento hermenêutico na solução de um possível conflito normativo da aplicação de normas trabalhistas quando houver um teletrabalhador brasileiro prestando serviços para uma empresa estrangeira sem sede no Brasil, ou seja, conflito ...
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          Artigo de periódico

          Palmilhando o insólito: sobre a inconstitucionalidade da redação do inciso I, alínea “f” e parágrafos 3° e 4° do art. 702 da Consolidação das Leis do Trabalho, na redação da Lei n. 13.467/2017 

          Feliciano, Guilherme Guimarães; Monteiro, Carolina Masotti | 28 maio 2024
          [por] O presente artigo analisa as modificações promovidas no artigo 702 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) pela Lei n. 13.467 de 2017, identificando suas inconstitucionalidades e seus impactos no processo do trabalho.
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          Artigo de periódico

          O papel da JT como mecanismo de proteção, preservação do emprego, da empresa e da saúde do trabalhador 

          Fortes, Olga Vishnevsky | mar. 2021
          Discorre sobre as medidas governamentais e as ações da Justiça Trabalhista para amenizar os efeitos resultantes do isolamento social durante a pandemia de covid-19.
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          Artigo de periódico

          O papel das associações 

          Cerutti, Frederico Monacci | 23 maio 2022
          [por] O presente artigo tem como finalidade explorar o papel das associações de magistrados no contexto social e do Poder Judiciário. Serão analisados os aspectos inerentes à democracia, direitos fundamentais e como se dá o exercício do associativismo dentro e fora da magistratura.
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          Artigo de periódico

          A participação de magistrados do TRT-2 no rol histórico de ministros do Tribunal Superior do Trabalho 

          Fleming, Belmiro Thiers Tsuda; Moraes, Lucas Lopes de; Zboril, Christiane Samira Dias Teixeira | 29 nov. 2022
          [por] A história da instância superior da Justiça do Trabalho remonta a 1923, quando foi criado, pelo Decreto n. 16.027, de 30 de abril, o Conselho Nacional do Trabalho (CNT), vinculado ao Ministério da Agricultura, Indústria e Comércio, como um órgão de caráter consultivo e fiscalizatório. Ainda que com funções limitadas, ...
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          Artigo de periódico

          A pejotização no STF e a tentativa de desconstrução retórica do primado do Direito do Trabalho 

          Marques, Fabíola; Muller, Alexandre Garcia | 29 nov. 2024
          [por] Este artigo analisa a recente chegada ao STF dos debates relacionados ao fenômeno da pejotização nas relações de trabalho, pela via do instituto das reclamações constitucionais, em que se estabeleceu uma indevida conexão jurídica ao fenômeno da terceirização trabalhista e aos precedentes vinculantes oriundos da ...
            Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região | São Paulo

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