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      Norma

      Portaria n. 23/GP, de 14 de abril de 2021

      Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (2. Região) (TRT) | 14 abr. 2021
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      PDF (142Kb)

      Situação
      Sem revogação expressa
      Portaria
      Norma
      Documento textual
      Coleção
      • TRT2 - Atos Normativos8555

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      Norma

      Portaria n. 23/GP, de 14 de abril de 2021

      Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (2. Região) (TRT) | 14 abr. 2021
      PDF (142Kb)

      Estabelece prazo excepcional para a comprovação anual da condição de dependente universitário no(s) benefício(s) Plano de Saúde e Auxílio Saúde, no exercício de 2021, no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, e dá outras providências.
      Ao citar este item, use
      https://basis.trt2.jus.br/handle/123456789/14055
      Notas
      Altera a Portaria n. 32/GP, de 29 de maio de 2018

      Altera a Portaria n. 39/GP, de 28 de junho de 2018
      Faz referência a
      Resolução n. 1/CD, de 16 de março de 2020
      Decreto n. 64.881 [do Estado de São Paulo], de 22 de março de 2020
      Portaria n. 11/GP, de 4 de março de 2021
      Decreto n. 65.613 [do Estado de São Paulo], de 09 de abril de 2021
      Fonte
      BRASIL. Tribunal Regional do Trabalho (2. Região). Portaria GP nº 23/2021. Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho: Caderno Administrativo [do] Tribunal Regional do Trabalho da 2. Região, São Paulo, n. 3201/2021, p. 2-3, 14 abr. 2021.
      Assunto
      Assistência ; Auxílio Saúde ; Beneficiário ; Covid-19 ; Dependência econômica ; Estudante universitário ; Plano de saúde ; Prazo (direito civil) ; Servidor público
      Situação
      Sem revogação expressa
      Portaria
      Norma
      Documento textual
      Coleção
      • TRT2 - Atos Normativos8555

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