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Relatório técnico

Nota Técnica n. 4/CI, de 25 de julho de 2023

Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (2. Região) (TRT) | 2023
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Divulga o texto da Nota Técnica n. 4 do Centro de Inteligência que estabelece uniformização procedimental para o processamento de Incidentes de Resolução de Demandas Repetitivas e de Incidente de Assunção de Competência.
Ao citar este item, use
https://basis.trt2.jus.br/handle/123456789/15682
Notas
Nota Técnica não publicada
Notas de conteúdo
Inclui anexo
Faz referência a
Decreto-lei n. 5.452, de 1º de maio de 1943 [CLT]
Constituição da República Federativa do Brasil, de 5 de outubro de 1988
Regimento Interno do Tribunal Regional do Trabalho da 2. Região [aprovado na Sessão Administrativa Ordinária Plenária realizada em 1º de outubro de 2007]
Lei n. 13.105, de 16 de março de 2015 [Código de Processo Civil]
Instrução Normativa n. 39 [editada pela Resolução n. 203, de 15 de março de 2016]
Resolução n. 235/CNJ, de 13 de julho de 2016
Ato n. 1/GP.VPJ, de 24 de maio de 2019
Resolução n. 325/CSJT, de 11 de fevereiro de 2022
Recomendação n. 134/CNJ, de 9 de setembro de 2022
Ato n. 32/GP, de 8 de maio de 2023
Fonte
BRASIL. Tribunal Regional do Trabalho (2. Região). Nota Técnica n. 4/2023. São Paulo, SP, 2023. 14 p.
Assunto
Ação direta de inconstitucionalidade ; Decisão judicial ; Incidente de resolução de demandas repetitivas ; Incidente processual ; Inteligência ; Julgamento ; Jurisprudência trabalhista ; Procedimento ; Processo trabalhista ; Recurso (processo trabalhista) ; Tese ; Tribunal regional do trabalho
Situação
Sem revogação expressa
Nota Técnica
Relatório técnico
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