Comunicação
Ofício Circular n. 114/CR, de 17 de novembro de 2025
Situação
Sem revogação expressaOfício CircularComunicaçãoDocumento textual
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Ofício Circular n. 114/CR, de 17 de novembro de 2025
Recomenda a observância estrita do disposto no artigo 12 do Provimento n. 13/GP.CR, de 30 de agosto de 2006, referente à prática de atos meramente ordinatórios pelas Unidades Judiciárias do Tribunal Regional do Trabalho da 2. Região.
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https://basis.trt2.jus.br/handle/123456789/17792Notas
Ofício Circular não publicadoFaz referência a
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BRASIL. Tribunal Regional do Trabalho (2. Região). Ofício Circular nº 114/2025 - CR. São Paulo: TRT-2, 17 nov. 2025. Assunto: Atos meramente ordinatórios (art. 12, Provimento GP/CR nº 13/2006)Assunto
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Sem revogação expressaOfício CircularComunicaçãoDocumento textual
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