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      Norma

      Ato n. 1/GP.VPJ, de 2 de fevereiro de 2026

      Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (2. Região) (TRT) | 4 fev. 2026
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      PDF (368Kb)

      Situação
      Sem revogação expressa
      Ato
      Norma
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      • TRT2 - Atos Normativos8825

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      Norma

      Ato n. 1/GP.VPJ, de 2 de fevereiro de 2026

      Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (2. Região) (TRT) | 4 fev. 2026
      PDF (368Kb)

      Disciplina o procedimento dos dissídios coletivos no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 2. Região.
      Ao citar este item, use
      https://basis.trt2.jus.br/handle/123456789/17994
      Faz referência a
      Decreto-Lei n. 5.452, de 1º de maio de 1943 [CLT]
      Constituição da República Federativa do Brasil, de 5 de outubro de 1988
      Lei n. 7.783, de 28 de junho de 1989
      Lei n. 13.105, de 16 de março de 2015 [Código de Processo Civil]
      Fonte
      BRASIL. Tribunal Regional do Trabalho (2. Região). Ato GP/VPJ nº 1, de 2 de fevereiro de 2026. Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho: Caderno Administrativo [do] Tribunal Regional do Trabalho da 2. Região, São Paulo, n. 4407, p. 2-7, 4 fev. 2026.
      Assunto
      Administração da justiça ; Audiência de conciliação ; Desembargador ; Direito do trabalho ; Dissídio coletivo ; Greve ; Petição inicial ; Procedimento ; Processo eletrônico ; Segunda instância ; Sentença normativa ; Tribunal regional do trabalho
      Situação
      Sem revogação expressa
      Ato
      Norma
      Documento textual
      Coleção
      • TRT2 - Atos Normativos8825

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